O início de 2024 começou com a confirmação de uma aguardada notícia para toda indústria cinematográfica brasileira: a cota de tela para as produções nacionais no cinema e na TV paga foram sancionadas ontem (15) pelo Presidente Lula. Estavam presentes durante a assinatura: Margareth Menezes, ministra da cultura; Joelma Gonzaga, secretária do audiovisual; Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC; e Alex Braga, presidente-diretor da Ancine.

O Projeto de Lei nº 5.497/19 recriou a cota de exibição comercial de obras brasileiras nos cinemas, que é válida até 31 de dezembro de 2033. Já o Projeto de Lei nº 3.696/23 prorrogou o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial para a produção nacional na TV paga, com validade até 2038. 

Até chegar a esse momento, porém, alguns percalços aconteceram. O próprio PL 3.696/23, por exemplo, contava com a emenda em relação à cota de tela para o cinema, algo que foi retirado pelo Senado em agosto. E então, no finalzinho do ano passado, o PL 5497/19 recriou a cota de exibição para o cinema nacional nas telonas. 

“É um momento muito importante e significativo a retomada das cotas de tela para o audiovisual brasileiro. Estamos muito felizes com esse acontecimento. Nós estamos vendo o cinema brasileiro voltando às telas de forma potente. Dois filmes brasileiros lançados no final de 2023 [Minha Irmã e Eu e Mamonas Assassinas – O Filme] já fizeram [juntos] mais de 1,5 milhão de espectadores e as produções estão sendo retomadas. É um momento vibrante”, ressaltou Margareth Menezes.

Vencida desde 2021, a nova cota de tela para o cinema nacional foi sancionada sem vetos e será definida anualmente pela Ancine. Desta forma, a quantidade mínima de sessões e obras nacionais a serem exibidas nas telonas serão alteradas a cada ano. A aprovação da cota de tela para os cinemas chega em um momento em que os filmes brasileiros tiveram um market share de apenas 2,47% em 2023. 

Por essa razão, é importante que pense em medidas que auxiliem os exibidores neste momento de transição, visto que 97,53% dos ingressos vendidos em 2023 foram para filmes internacionais. 

“A gente teve um investimento de quase R$ 3 bilhões no audiovisual somente no ano passado, houve ainda a Lei Paulo Gustavo. É a economia do audiovisual movimentada como um todo e isso certamente impacta na venda de ingressos”, disse Joelma Gonzaga.

Em relação à cota para TV paga, a lei estabelece 3h30 de conteúdo brasileiro independente, por semana, nas dos canais por assinatura. Além do tempo mínimo da produção nacional ser válido até 2038, um inciso da nova legislação prorroga até 2043 a obrigação dos exibidores e distribuidores de TV de incluir longas-metragens brasileiros em suas programações.

O objetivo das cotas de tela é estimular a autossuficiência da indústria cinematográfica nacional, que atualmente emprega 88 mil pessoas e, somente em 2022, lançou 180 filmes. “É importante o investimento na cadeia produtiva do audiovisual, em infraestrutura, inovação e tecnologia, e a salvaguarda da regulação, que é garantir o espaço em condições iguais de competição entre o produto brasileiro e o estrangeiro”, comentou Alex Braga.

E o próximo passo já foi definido: chegar nas plataformas de streaming que atuam no Brasil. Além da aprovação de uma cota de tela para as produções nacionais, será discutido também a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas, algo que ainda não acontece com os streamings.

“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro e uma das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, defendeu Joelma Gonzaga.