20 Maio 2019 | Thais Lemos

Após um mês, Ancine volta a operar normalmente

Atividades de fomento serão retomadas normalmente

A Ancine divulgou recentemente que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Acórdão 992/2019, em resposta ao Embargo de Declaração feito pela Ancine ao Acórdão 721/2019, permitindo que etapas das atividades de fomento que haviam sido suspensas voltassem a normalidade, incluindo primeiras liberações de recursos, publicações de novas contratações no Diário Oficial da União e admissibilidade de novos projetos.

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O novo documento esclarece as questões relacionadas às determinações do órgão de controle sobre os processos de prestação de contas da agência, que foi o foco principal da intervenção do TCU. Além disso, o novo acórdão coloca indica a retomada da liberação de recursos públicos sem a necessidade de implementação de um plano de ação com o objetivo de eliminar o passivo de projetos em prestação de contas na Ancine, como já havia sido destacado pelo presidente da agência, Christian de Castro, recentemente.

“A Ancine manifesta satisfação com os esclarecimentos prestados pelo TCU e reafirma a importância estratégica das políticas de fomento como indutoras do crescimento expressivo apresentado pelo setor audiovisual nos últimos anos. Além de gerar emprego e renda, o audiovisual contribui de forma incontestável para o desenvolvimento cultural e artístico do país”, declarou a Agência em nota oficial em seu site.

A Ancine também declarou que sempre buscará, por meios legais, garantir a continuidade de mecanismos de fomento, como o Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei do Audiovisual.

Histórico

Após a intervenção do TCU alegando falta de transparência na prestação de contas, a Ancine havia paralisado as operações de repasses de verbas, ação que repercutiu negativamente no mercado audiovisual. Desde então, Christian de Castro, diretor-presidente da Agência, estava em busca de autorização do TCU para retomar as atividades, como disse em entrevista exclusiva ao Portal Exibidor na ocasião.