30 Abril 2019 | Renata Vomero

TCU mantém determinações do acórdão para a Ancine

Agência terá 60 dias para apresentar novo plano e 12 meses para desenvolvê-lo

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) terá 14 meses para rever seus processos de fiscalização de projetos e a prestação de conta de tais. Ou seja, os embargos criados pela agência para que houvesse maiores esclarecimentos acerca desta determinação, já anunciada em março, foram negados. As informações foram noticiadas pelo jornal Folha de S.Paulo e o Jornal O Globo.

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O TCU exige que a Ancine entregue um novo plano de ação em dois meses e, se aprovado, a agência terá 12 meses para colocá-lo em prática, enviando relatórios bimestrais das atividades. Ao fim deste período, o Tribunal averiguará se houve eficácia na prática do planejamento, caso considere as prestações de contas inadequadas, novos congelamentos de verbas poderão acontecer. Essa determinação já havia sido acordada assim que o TCU estipulou a suspensão dos repasse públicos da Ancine para o setor audiovisual em março, no chamado acórdão.

A Ancine respondeu que entraria com embargos para rever e esclarecer algumas determinações da medida. Então, em seguida, anunciou que paralisaria o repasse de verbas para novos projetos até que ocorresse a decisão final do TCU. Em entrevista exclusiva ao Portal Exibidor, Christian de Castro, diretor-presidente da agência, tranquilizou o setor dizendo que isso logo se resolveria e que não afetaria o mercado.

Segundo a Folha de S. Paulo, os relatores do processo fizeram questão de esclarecer que não determinaram a suspensão imediata dos recursos, apenas que a agência tivesse um prazo para apresentar este plano e então reorganizar seu sistema de fiscalização dos projetos. Segundo os juízes, a decisão de paralisar os recursos foi tomada pela própria agência e com a nova determinação do Tribunal, ela continua em vigor.