01 Abril 2019 | Renata Vomero

TCU determina suspensão de repasses públicos de Ancine para setor audiovisual

Suspensão foi estipulada sob alegação de falta de condições técnicas da Agência

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) suspenda os repasses de recursos públicos para o setor audiovisual enquanto não estiver em condições técnicas para analisar as prestações de contas dos projetos apresentados à agência. As informações são do jornal O Globo.

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Este processo teve início em meados de 2017, quando houve uma auditoria para analisar os incentivos fiscais diretos e indiretos. A Ancine terá 60 dias para apresentar um plano de reanálise dessas contas e tal plano não poderá durar mais de um ano. Outras medidas também foram definidas, como a prestação de contas por parte de oito funcionários da agência que supostamente deixaram passar irregularidades nos projetos. Além disso, o Ministério da Cidadania, Ministério da Educação, Casa Civil e Ancine, pertencentes do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, deverão rever os critérios para dimensionar a quantidade de convênios.

 A Agência soltou um comunicado oficial em seu site alegando não ter sido notificada do referido acordão e admite precisar aprimorar alguns processos internos. “A Agência está de acordo com a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de controle sobre a aplicação de recursos públicos, inclusive mediante a confecção de um novo modelo de prestação de contas em substituição ao modelo Ancine+Simples”. Leia o comunicado na íntegra aqui.