09 Dezembro 2015 | Vanessa Vieira

PROTESTE critica nova lei da meia-entrada

Associação não acredita que medida reduzirá preços e orienta beneficiários a garantirem seus direitos

Em comunicado oficial à imprensa, a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor criticou a nova lei da meia-entrada, divulgada em outubro no Diário Oficial da União.

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Para a associação, a medida vigente desde 1º de dezembro prejudica beneficiários da meia-entrada, especialmente os estudantes, por não garantir que a pessoa poderá pagar metade do valor a qualquer momento da compra. “A regulamentação da meia-entrada não garante a compra do ingresso pela metade do preço cobrado para a venda ao público em geral se o interessado não for com antecedência aos pontos de venda”, explicou a entidade.

Isso aconteceria porque, segundo a nova norma, apenas 40% dos ingressos disponíveis para o público em geral pode ser reservado para meias-entradas. Assim, se o beneficiário tentar comprar um ingresso de cinema, por exemplo, após a lotação desses 40% dos lugares vendidos, ele pode não usufruir da meia-entrada, precisando pagar o valor cheio para entrar na sala de exibição.

A PROTESTE também considera “questionável” tanto a ideia de que a nova lei reduziria o preço dos ingressos quanto a eficácia da fiscalização para garantir a existência dos 40% de entradas para os beneficiários. “Há milhares de eventos simultâneos em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Como fiscalizar todos? Talvez por amostragem, mas isso não dará lá muita segurança aos consumidores de que não terão seu direito cerceado. Os órgãos estão preparados”, questiona Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação, em comunicado da empresa.

Atenção, exibidores!

Os estabelecimentos que adotarem a nova regra da meia-entrada devem sinalizar os detalhes de sua aplicação em cada ponto de venda. No primeiro dia após o início da vigência da lei do benefício, alguns exibidores de São Paulo, por exemplo, enfrentaram dificuldades para se adaptar à nova regulamentação.

Veja a íntegra do comunicado da PROTESTE.