01 Dezembro 2015 | Vanessa Vieira

Nova lei da meia-entrada entra em vigor hoje (01)

Com a mudança, menos pessoas devem ter acesso à meia-entrada

A partir de hoje (1º/12), a nova lei da meia-entrada, publicada em 06 de outubro no Diário Oficial da União, passa a valer e deve reduzir o acesso ao benefício em teatros, shows, jogos de futebol e cinemas.

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A expectativa da legislação, que garante apenas 40% dos ingressos disponíveis ao público geral como meia-entrada, é diminuir o número de fraudes com carteirinhas de estudantes, já que prevê multas e suspensões para fraudadores, bem como contribuir para a redução do preço dos ingressos.

Exibidores devem se atentar à comunicação da limitação de 40% dos ingressos em local visível e legível ao público tanto nas unidades quanto em seus sites. Caso a informação não esteja disponível e de fácil acesso, o cliente poderá utilizar a meia-entrada mesmo que o lote de 40% já esteja completo.

Além disso, o decreto publicado no Diário Oficial da União ainda prevê mudanças nas carteirinhas de estudante e os idosos, apesar de não serem incluídos no decreto, têm acesso ao benefício da meia-entrada por meio do que é determinado pelo Estatuto do Idoso.

Veja um artigo do diretor da Revista Exibidor, Marcelo J. L. Lima, sobre o benefício da meia-entrada no Brasil.