19 Janeiro 2024 | Redação

Organizações produtoras do audiovisual de todo o mundo se unem pela regulação do streaming

Documento exige que streamings contribuam para a produção de conteúdo local e aponta que governos devem resolver as falhas do mercado

Uma declaração assinada por uma série de grandes organizações produtoras de audiovisual de diferentes lugares do mundo na quarta-feira (17) enfatiza, e cobra dos governos locais, a necessidade da regulamentação das plataformas de streaming. Um total de 20 organizações de produtoras do Canadá, Austrália, Europa e América Latina assinam o documento que estabelece diversos princípios orientadores para garantir uma futura indústria sustentável por meio da regulamentação de poderosas plataformas digitais de streaming. As informações são do Deadline e Screen Daily.

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Entre as organizações internacionais que assinaram o documento estão a EPC, a Associazione Produttori Audiovisivi da Itália, a Association Québécoise de la Production Médiatique, a Associação Canadense de Produtores de Mídia no Canadá, a Federação Ibero-Americana de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais da América Latina, Produzentenverband da Alemanha, The Screen Production and Development Association na Nova Zelândia e Screen Producers Ireland.

O texto afirma que todas as plataformas que se beneficiam financeiramente da realização de negócios em um mercado local devem contribuir financeiramente para a criação de conteúdo neste país. Além disso, também destaca a necessidade de um setor saudável e independente, e afirma que os governos devem resolver as falhas do mercado e os desequilíbrios no poder de negociação comercial. Um ponto importante da demanda das produtoras também é que as produtoras independentes devem possuir e/ou manter o controle da sua propriedade intelectual, garantindo a participação financeira no sucesso gerado pelo seu trabalho nas plataformas.

Se por um lado os produtores, sobretudo independentes, querem garantir que os streamings globais tenham o dever de investir em conteúdo local, empresas como Netflix, Prime Vídeo e Disney+ alegam que suas estratégias atuais já são benéficas para os mercados locais e rejeitam qualquer necessidade ou possibilidade de intervenção estatal.

A declaração surge em um momento em que a regulamentação do streaming deverá estar entre os maiores pontos de discussão em 2024, com leis específicas sendo discutidas em países como Austrália e Canadá. Assuntos que envolvem essa regulamentação, como o fluxo de resíduos e a compensação foram alguns dos principais pontos de discussão nas greves de roteiristas e atores em Hollywood no ano passado.

Em alguns países europeus, como Dinamarca, Espanha e França, por exemplo, as plataformas de streaming já são obrigadas a pagar taxas de cerca de 5% das receitas totais em fundos para conteúdo local. Na Austrália, um projeto que já está em fase avançada pretende introduzir cotas de conteúdo para que as plataformas ajudem no financiamento da política cultural local.

No Brasil, a situação não é diferente. A primeira regulação oficial ainda não foi aprovada, mas a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou no dia 13 de novembro o Projeto de Lei 2331/2022, que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Agora, a proposta terá que ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que está em recesso.

O Projeto de Lei prevê que empresas com faturamento anual acima de R$ 96 milhões pagarão 3% e as que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%. Já as plataformas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões por ano serão isentas do pagamento.

Além disso, no mês de setembro, players do audiovisual nacional lançaram um movimento em prol da regulação de serviços de streaming. Assim, foi formada a Frente da Indústria Brasileira do Audiovisual Independente (FIBRAv), que tem como principal objetivo auxiliar na aprovação de uma regulação do streaming no país. O mercado brasileiro conta com mais de 200 milhões de consumidores de streaming e o Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil, realizado pela Ancine em março de 2023, apontou que o Brasil lidera o ranking na América Latina com o maior número de plataformas, são 59 no total. Além disso, a presença de conteúdos nacionais é muito baixa nos serviços não-locais, como em torno de 6% na Netflix e na Amazon Prime, incluindo seus originais brasileiros.

Além do Projeto de Lei 2331/2022, citado anteriormente e que está em tramitação no senado, o Projeto de Lei 8889/2017, está em tramitação na Câmara. O texto propõe uma ampla regulação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), replicando ao streaming uma série de regras hoje existentes na Lei de Acesso Condicionado (SeAC), que rege o mercado de TV por assinatura. Um requerimento de urgência de votação em plenário já foi aprovado para o PL que determinará que as plataformas de VoD invistam anualmente pelo menos 10% do seu faturamento na contratação de direitos de exploração comercial e de licenciamento de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo que pelo menos 50% daquele valor vá para a produção independente, 30% para obras produzidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 10% em conteúdo audiovisual identitário.

Confira todas as organizações que assinaram a declaração em 17 de janeiro de 2024:

• AECINE  – Associação de Produtores de Cine Independiente (Espanha)
• Animação na Europa  (Europa)
• AnimFrance  (França)
• APA  – Associazione Produttori Audiovisivi (Itália)
• APCA  – Associação Produtores Cinema Audiovisual (Portugal)
• APFC  – Alliance des producteurs francófonos du Canada (Canadá)
• APIT  – Associação de Produtores Independentes de Televisão (Portugal)
• AQPM  – Associação Quebécoise de la Production Médiatique (Canadá)
• CEPI  – Associação Europeia de Produção Audiovisual (União Européia)
• CMPA  – Associação Canadense de Produtores de Mídia (Canadá)
• EPC  – Clube Europeu de Produtores (União Européia)
• FIPCA  – Federação Ibero-Americana de Produtores de Cinema e Audiovisual (AMérica Latina)
• FPS  – Associação de Produtores de Cinema Eslovenos (Eslovénia)
• PATE  – Associação de Produtores Audiovisuais Independientes (Espanha)
• Produzentenverband  (Alemanha)
• SPA  – Produtores de Tela Austrália (Austrália)
• SPADA  – Associação de Produção e Desenvolvimento de Tela (Nova Zelândia)
• SPI  – Screen Producers Ireland (Irlanda)
• UPFF+  – Sindicato dos Produtores Francófonos de Filmes e Séries (Bélgica)
• USPA  – Union Syndicale de la Production Audiovisuelle (União Européia)