Com o rápido avanço dos serviços de VoD, algumas instituições do mercado enxergam que mudanças são necessárias na regulação do audiovisual brasileiro. Isso porque, por ser mais antiga do que as mais recentes tecnologias, a vigente regulamentação deixou de fora questões relacionadas com as plataformas de streaming. Então, pensando em uma resolução, alguns players nacionais formaram a Frente da Indústria Brasileira do Audiovisual Independente (FIBRAv), que tem como principal objetivo auxiliar na aprovação de uma regulação do streaming no Brasil.

Fazem parte da mobilização as doze seguintes entidades: ABRACI, ABRANIMA, APACI, APAN, API, APRO, BRAVI, CONNE, FAMES, +MULHERES, SIAESP e SICAV. *Os nomes completos de cada sigla estão no final da matéria.

Na justificativa da FIBRAv, a nova regulação se faz necessária pois os serviços de vídeo por demanda se tornaram a principal janela para o conteúdo audiovisual no mundo. O mercado brasileiro, por exemplo, com seus mais de 200 milhões de consumidores, é estratégico e comercialmente relevante para as plataformas, sendo, em alguns casos, o segundo ou terceiro principal mercado de alguns streamings.

Além disso, diversos setores da economia brasileira, como radiodifusão, telecomunicações, indústria química, serviços financeiros e indústria audiovisual, são regulados, diferentemente dos streamings, que são regulados em países do exterior, mas não no território nacional. 

O Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil, realizado pela Ancine em março deste ano, demonstra que o país lidera o ranking na América Latina com o maior número de plataformas: 59. Além disso, a presença de conteúdos nacionais é muito baixa nos serviços não-locais, como em torno de 6% na Netflix e na Amazon Prime, incluindo seus originais brasileiros.

Por essas razões, o objetivo da frente também é sensibilizar o poder público, como Governo Federal, Congresso Nacional e a sociedade para as questões presentes em alguns projetos de lei em tramitação em Brasília.

Entre as propostas, estão: 1) propriedade Intelectual e patrimonial das obras para os produtores brasileiros independentes que as realizam; 2) proeminência e cotas para conteúdos brasileiros; 3) investimento direto na produção de conteúdo brasileiro independente; e 4) criação da Condecine VoD – recursos que serão destinados ao desenvolvimento de políticas públicas com mecanismos que promovam a valorização do patrimônio cultural brasileiro.

Além disso, nove das dez entidades participantes estarão presentes nas sessões da audiência pública que a comissão de Educação e Cultura do Senado realiza nesta semana para discutir a regulação do streaming no país. Com cinco minutos de fala para cada uma, três delas participam na quarta-feira (13), a partir das 14h, e outras seis na quinta-feira (14), a partir de 9h. Nas duas datas, também apresentarão seus pontos de vista sobre o tema a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), Joelma Gonzaga, além de representantes de plataformas de streaming que atuam no Brasil.

*Entidades participantes:

• - ABRACI (Associação Brasileira de Cineastas);
• - ABRANIMA (Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação);
• - APACI (Associação Paulista de Cineastas); 
• - APAN (Associação de Profissionais do Audiovisual Negro); 
• - API (Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro); 
• - APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais);
• - BRAVI (Brasil Audiovisual Independente);
• - CONNE (Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste);
• - FAMES (Fórum Audiovisual Minas Gerais, Espírito Santo e Sul);
• - +MULHERES (Mulheres Lideranças do Audiovisual Brasileiro); 
• - SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo); 
• - SICAV (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual).