05 Agosto 2020 | Fernanda Mendes

"TCU está começando a descobrir o que é o setor audiovisual", diz Ministro Bruno Dantas

Ministro falou sobre situação da Ancine em transmissão ao vivo pelo SIAESP

Ontem (4) o SIAESP, Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, realizou a primeira edição do “Diálogos SIAESP”, programa online de entrevistas com diferentes nomes do setor audiovisual. Para o primeiro episódio, o debate ao vivo recebeu o ministro do TCU, Bruno Dantas, e o diretor do Petra Belas Artes, André Sturm.

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A conversa girou em torno de questões ligadas à Ancine, visto que o Tribunal de Contas da União detectou falhas em 2018 no processo de prestação de contas da agência. De lá para cá foram muitos recursos, relatórios, audiências, mas, enfim, em 2019 o TCU aprovou um novo modelo de prestação de contas proposto pela agência por meio da Instrução Normativa nº 150. O modelo ainda se encontra em consulta pública até dia 13 de agosto.

O ministro lembrou durante o webinar que quando começou sua carreira no TCU, em 2014, não dominava o setor audiovisual, o que tornava difícil julgar os procedimentos da agência. Só após estudar sobre o assunto pôde colocar em prática algumas questões. “A verdade é que o TCU está começando a descobrir o que é o setor audiovisual. Sabemos que há um problema crônico de prestação de contas na Ancine, mas isso acabou vindo à tona, infelizmente, quando o Brasil vive um momento horroroso de polarização e debate ideológico”.

Recentemente a Agência tornou pública a lista de projetos que ainda aguardam a análise da prestação de contas. O documento contém cerca de 4 mil projetos, incluindo filmes lançados há mais de 15 anos como 2 Filhos de Francisco (2015) e Lisbela e O Prisioneiro (2003). Questionado por Sturm sobre o prazo ideal para essa análise, o ministro explicou:

“A lei não fixa um prazo para que a Ancine faça essa conferência, mas existe uma regra geral de que decorrido cinco anos a administração não pode rever atos que “impraticou”. Nesse caso você está no limbo, não teve aprovação e nem rejeição, então acaba caindo no prazo geral de prescrição, que eu diria que são 10 anos, que é o que o TCU considera como o fatal para se sobrar um valor desviado dos cofres públicos”.

Em março, a Ancine criou a Superintendência de Prestação de Contas com o objetivo de enfrentar esse passivo. A agência acredita que essa nova metodologia tornará possível reduzir o prazo da análise de prestação de contas de 20 para 4 anos. Desde que começou a atuar, a nova unidade realizou 168 deliberações.

Dantas explicou que, após a passagem pela Ancine, a prestação de contas é encaminhada ao TCU. “Se a Ancine recebe uma prestação de contas e identifica falhas, ou ela rejeita as contas e manda para o TCU ou ela abre uma Tomada de Contas Especial [processo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal]”.

André Sturm ainda questionou se o ministro acha viável que a Ancine busque alternativas para que o filme em si passe a ser a prestação de contas, estabelecendo, por exemplo um teto de preços para o orçamento do projeto. “Porque este atual modelo transformou a Ancine em uma agência de prestação de contas e ela acaba não fazendo a regulação que precisa fazer”.

“Com certeza, a Ancine pode propor que para fazer um longa é aceitável gastar um valor ‘X’ com passagens áreas, ‘X’ com alimentação etc. E levar em consideração a realidade do setor. Lógico que o produtor pode quer fazer algo mais sofisticado, mas aí ele terá que viabilizar um financiamento privado. É necessário termos condição de mesclar para encontrar uma forma adequada de financiamento, porque só com isso haverá também uma forma adequada de prestação de contas, não pode ser papel da Ancine ficar conferindo o que os produtores do filme fazem com o dinheiro público”, explicou Dantas.

O Ministro, ainda finalizou o debate pedindo para que o setor audiovisual fique atento. “Se o governo não quer investir no audiovisual que assuma essa decisão, não pode usar o TCU para parar esses investimentos. Ainda que o governo pudesse tomar uma decisão de paralisar um setor inteiro, existem leis que estabelecem regras para isso. Não estou dizendo que isso está acontecendo, mas é preciso que a gente esteja atento para essas coisas. E se isso acontecer é preciso que gritem”.