17 Junho 2016 | Vanessa Vieira

Decisão do STJ considera abusiva proibição de entrada com alimentos em cinemas

Espectadores podem entrar em complexos com alimentos similares aos oferecidos no local

O Superior Tribunal de Justiça – STJ tomou decisão que deve afetar os cinemas e entidades ligadas ao setor de exibição que desejam coibir a entrada de clientes com alimentos de outros estabelecimentos. Isso porque, devido à decisão de uma exibidora em recorrer de decisão em primeira instância na justiça brasileira, o órgão ficou responsável por decidir se esse tipo de proibição seria abusiva ou não.

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Assim, a Terceira Turma do STJ decidiu nesta semana que os complexos cinematográficos não poderão barrar a entrada de espectadores com alimentos similares aos vendidos em suas dependências. A prática é considerada venda casada pelo órgão, que também considera abusiva a fixação de cartazes que alertem clientes a não entrar nas salas de exibição com alimentos e bebidas de outros estabelecimentos. A multa por desobediência à decisão do STJ pode, inclusive, gerar multa de aproximadamente R$ 30 mil.

A exceção para coibir o ingresso com latas e garrafas de vidro se mantém por lidar com questões de segurança.

Debate ainda ativo

A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex – Abraplex entrou em abril deste ano com pedido de liminar junto ao STJ para que a proibição da entrada de consumidores com alimentos de outros locais seja permitida. A entidade argumenta, segundo o jornal Folha de S.Paulo, que considerar a proibição como venda casada pode fazer com que os exibidores tenham de aumentar os preços dos ingressos para manter a sustentabilidade do negócio.

Reforço da informação

Vale ressaltar que a proibição de entrada considerada abusiva pelo STJ se trata da coibição do ingresso com alimentos e bebidas similares ou iguais aos oferecidos nos cinemas. Assim, produtos distintos como refeições completas ou mesmo fast food como hambúrgueres e comida chinesa, por exemplo, ainda podem ter entrada barrada nos complexos.