28 Outubro 2015 | Vanessa Vieira

Aumento de taxa da ANCINE é aprovado pela Câmara dos Deputados

Medida provisória aprovada trará aumento de 143% em taxa de distribuição

Ontem (27), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que confirma e autoriza uma série de reajustes das taxas cobradas por agências reguladoras como a Agência Nacional de Cinema – ANCINE. A medida já havia sido discutida e divulgada na publicação da portaria 835, realizada pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy e Juca Ferreira, ministro da Cultura.

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De acordo com o texto da MP, a ANCINE está agora autorizada a corrigir as quantias pagas ao CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Com o reajuste, a taxa de distribuição, que girava em torno de R$ 3 mil por filme, subiu para mais de R$ 7 mil.

O valor será repassado ao Tesouro Nacional e representa um aumento de 143% nas taxas cobradas pela agência. Com o acréscimo, o governo espera arrecadar R$ 320 milhões a mais ainda em 2015 e R$ 640 milhões em 2016. Os valores arrecadados pela taxa compõem o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA e devem ser revertidos para o fomento do setor.

Segundo a agência, o reajuste aprovado seria uma atualização proporcional aos últimos 14 anos já que várias taxas estavam com o valor igual a 2011. Dentre essas taxas, estavam as de veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas com fins comerciais.

A desoneração do CONDECINE, geralmente aplicada a filmes de baixa bilheteria, também mudará com a medida provisória e deve ser reduzida. No entanto, longas destinados à televisão e internet por assinatura passarão a ter desoneração de 20% da taxa.

Além da ANCINE, as agências reguladoras que apresentarão reajuste em suas taxas são Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.