20 Outubro 2015 | Fábio Gomes

Taxa de distribuição da ANCINE sofre aumento de 143%

Produtos exibidos nas salas de cinema terão de pagar alto valor à agência

Por conta da crise econômica instaurada no Brasil, o Congresso Nacional realizou uma audiência pública no último dia 15 de outubro que discutiu a MP de reajuste as taxas das diferentes agências reguladoras, entre elas as taxas que devem ser pagas ao CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que é arrecadado pela ANCINE. 

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O Ministério da Fazenda decidiu não esperar nem que a Medida Provisória fosse confirmada pelo Congresso Nacional e já começou a aumentar as taxas cobradas pelas agências reguladoras. Sendo assim, foi publicada a portaria 835 pelo ministro Joaquim Levy, que também foi assinada pelo Ministro da Cultura Juca Ferreira, com o aumento dessas taxas. 

Isso implica diretamente nos produtos nacionais de audiovisual exibidos nas salas de cinema. Os filmes, que até então pagavam um valor à agência de R$ 3 mil, agora terão de pagar mais de R$ 7 mil e esse valor será repassado ao Tesouro Nacional. 

Não bastando, obras cinematográficas de até 15 minutos terão de pagar R$ 729,00 para serem exibidos em salas de cinema, enquanto obras até 50 minutos cerca de R$ 1,7 mil. 

De acordo com a ANCINE, o reajuste de 143% é uma atualização de valores proporcional aos últimos 14 anos, uma vez que as taxas de veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas visando fins comerciais estavam com o valor congelado desde 2001. 

Além das salas de exibição, também teve aumento a taxa de filmes para os canais de TV por assinatura, que pagavam R$ 2 mil se tivessem duração maior do que 50 minutos e agora terão de pagar R$ 7,2 mil. Seriados para televisão aberta, que pagavam uma taxa de R$ 750,00 por capítulo ou episódio terão de ceder a agência R$ 1,8 mil, e obras publicitárias. 

Tudo que é arrecadado pelo CONDECINE compõe o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), sendo revertido diretamente para o fomento do setor.