20 Junho 2024 | Redação

Lula assina decreto que regulamenta Cota de Tela e MinC anuncia investimentos de R$ 1,6 bilhão para setor audiovisual

Entre medidas anunciadas, estão três novas modalidades de linha de crédito para infraestrutura, inovação, acessibilidade, comercialização e conteúdo

Em um evento realizado no Rio de Janeiro ontem (19), Dia do Cinema Brasileiro, o presidente Lula (PT) assinou o decreto que regulamenta a Cota de Tela nos cinemas brasileiros. Além da recriação do projeto que fortalece filmes brasileiros, e estava fora de vigência desde o final de 2021, o MinC (Ministério da Cultura) anunciou uma série de medidas como um investimento de R$ 1,6 bilhão para o setor audiovisual. Além de Lula, também participaram da cerimônia a ministra Margareth Menezes, a secretária do Audiovisual (SAV), Joelma Gonzaga, e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, entre outros.

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A Cota de Tela foi instituída em 1937 para proteger o cinema nacional, mas, desde setembro de 2021, quando a lei perdeu a vigência, a indústria cinematográfica brasileira ficou prejudicada, situação que já era sentido pelo setor em razão do fechamento das salas durante a pandemia de Covid-19. A nova norma é estabelecida pela Lei nº 14.814/2024 e havia sido sancionada em janeiro deste ano com validade até 31 de dezembro de 2033. A retomada da medida que tem o objetivo de promover o cinema nacional, exigindo que empresas, a indústria cinematográfica e os cinemas incluam e mantenham em sua programação uma quantidade mínima de filmes brasileiros, foi comemorada pela ministra da Cultura.

"Retomamos uma política que se mostrou exitosa, garantido melhor condição de concorrência para nossa indústria e permitindo que o brasileiro possa se ver nas telas do cinema e da TV", disse Margareth Menezes.

Apesar de a Cota de Tela ser vista como essencial para uma parcela do mercado, sobretudo diretores, produtores e atores brasileiros, a nova medida trouxe insatisfação para alguns players ouvidos pelo Portal Exibidor, incluindo exibidores. O descontentamento se deve à falta de clareza de algumas obrigações, sobretudo no artigo 5º do decreto que diz que "a exibição de obras cinematográficas brasileiras de que trata este Decreto ocorrerá de forma proporcional ao longo do ano de 2024". Pela interpretação do artigo, alguns exibidores alegam que terão que rever seus planos, uma vez que não há possibilidade de não exibir produções brasileiras em um determinado mês, por exemplo, para compensar em outro mês. De acordo com o texto, a proporcionalidade da exibição deverá ser constante.

Com a volta da Cota de Tela, salas de cinema e espaços de exibição comercial deverão veicular longas-metragens nacionais, com base no número de sessões e quantidade de títulos e haverá advertências ou multas para quem descumprir a norma. Um grupo exibidor que tenha uma sala de cinema, por exemplo, terá que reservar ao menos 7,5% de suas sessões para a exibição de filmes nacionais. Já grupos com 201 ou mais salas, deverão ter ao menos 16% de suas sessões reservadas para produções brasileiras. Também haverá uma exigência mínima de títulos diferentes de acordo com a quantidade de salas do complexo, e as informações completas estão disponíveis aqui.

Durante o evento, o MinC também anunciou um pacote histórico de investimentos no setor audiovisual, totalizando R$ 1,6 bilhão para o próximo ano. O recurso contempla a produção de filmes e séries brasileiras e visa fortalecer o conteúdo audiovisual nacional tanto no mercado interno quanto no mercado global.

Entre as ações já em andamento, R$ 200 milhões são para coproduções internacionais, um valor recorde que já atraiu 476 projetos de 47 países. Já o investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) destaca-se a expansão e modernização do Rio Estúdios, com a construção de oito novos estúdios e modernização de outros oito. Isso transformará o local em um centro de produção de padrão internacional que vai gerar 7.800 empregos (2.500 diretos e 6.300 indiretos).

Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância do cinema para a cultura e a economia brasileira, e destacou as novas medidas como uma oportunidade para que o povo brasileiro conheça o cinema nacional.

"É preciso valorizar o cinema brasileiro. Precisamos que a cultura se transforme numa indústria que gere oportunidades de desenvolvimento para milhões de pessoas. E o cinema é parte importante da formação da identidade do nosso país. Cada filme brasileiro é uma janela para nossa alma. Nosso cinema é um reflexo do nosso espírito resiliente e criativo do humor a crítica social, ele é a força narrativa da existência cultural. O cinema ensina cultura", disse.

Durante os anúncios, o MinC também destacou alguns números atingidos desde a sua retomada, em 2023. Por meio  da Secretaria do Audiovisual (SAV), já foram investidos R$ 6,1 milhões em fomento direto (editais) que beneficiaram mais de 100 projetos, além de um investimento de R$ 971,5 milhões para o setor pela Lei Rouanet, que contemplou 1.088 projetos.

De acordo com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, no ano de 2023 foi investido por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), R$ 1,3 bilhão na produção de conteúdo audiovisual nacional e, até o momento, já foram selecionados 364 filmes e séries, apresentados por 323 produtoras brasileiras. A Lei Paulo Gustavo, por sua vez, contou com 100% de adesão dos estados e 98% de adesão dos municípios, com um investimento de mais de R$ 2,2 bilhões no audiovisual brasileiro.

Confira mais números e medidas anunciadas para o setor:

Linha de crédito

Durante a cerimônia foi anunciada a retomada do apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor audiovisual, com o lançamento do BNDES FSA Audiovisual. Esta nova linha de crédito, desenvolvida em parceria com o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), contará com um orçamento inicial de R$ 400 milhões. A nova linha de crédito aprovará projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões, com custo financeiro básico a TR (taxa referencial). O programa também oferece acesso direto ao BNDES, flexibilidade de margem e garantias adaptadas às características do setor. Projetos menores poderão ser apoiados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

As linhas de crédito disponíveis serão oferecidas em três modalidades: Infraestrutura para financiamento para aquisição, implantação e expansão de ativos de infraestrutura das empresas; Inovação e Acessibilidade para apoiar investimentos em inovação ou acessibilidade; e Conteúdo e Comercialização para financiar planos de negócios que visam fortalecer as empresas, focando no desenvolvimento, produção, comercialização e internacionalização de conteúdos audiovisuais brasileiros, incluindo jogos eletrônicos, além da capacitação das empresas e profissionais.

Infraestrutura

Em 2023, foram disponibilizados R$ 537 milhões em crédito para projetos de infraestrutura, construção de estúdios e inovação. Entre os projetos, destaca-se o Estúdios RIO, com a construção de oito novos estúdios e modernização de outros oito. Além disso, houve financiamento para construção de 122 salas de exibição e modernização de mais 52.

Para 2024, novas linhas de crédito de R$ 400 milhões estão aprovadas, focando em inovação, acessibilidade e expansão do parque exibidor, especialmente em regiões fora do eixo Rio/São Paulo. Uma linha de crédito emergencial de R$ 75 milhões também foi aprovada para empresas do setor audiovisual no Rio Grande do Sul e, além disso, houve extensão do prazo de carência e amortização de créditos por 12 meses.

Difusão Internacional

Desde o ano passado, a partir da presença no American Film Market, uma das maiores feiras da indústria cinematográfica do mundo, em Los Angeles, o MinC retomou a presença do audiovisual brasileiro em eventos internacionais. No 77º Festival de Cinema de Cannes, em maio, a SAV participou da promoção da produção brasileira, que contou com seis filmes na vitrine do cinema mundial.

Além disso, no mês de abril, o MinC participou do 14º Festival Internacional de Cinema de Pequim (BJIFF). No ano que marca as cinco décadas de relações diplomáticas entre Brasil e China, o país foi o convidado de honra do evento e teve quatro produções exibidas em mostra paralela.