Inaugurando nossa cobertura in loco no Rio2C 2024, hoje (5) o vídeo sob demanda - através das plataformas de streaming - foi também um dos responsáveis por abrir o segundo dia do evento. O painel “A Regulação do Vídeo Sob Demanda (VoD) no Brasil: Desafios e Impactos na Indústria Audiovisual” reuniu importantes nomes da indústria do setor e da política, que apresentaram pontos dentro dos dois Projetos de Lei que estão circulando no momento: o 8889/2017 e o 2331/2022. 

Participaram do debate: Joelma Gonzaga, Secretária do Audiovisual; Iara Britz, produtora e sócia-fundadora da Migdal Filmes; Paulo Alcoforado, diretor da Ancine; e moderação de Leonardo Edde, vice-presidente da Firjan.

Com objetivo de afastar logo de cara a ideia de antagonismo das plataformas de streaming dentro do cenário audiovisual, Paulo começou: "Para mim, só faz sentido ter como produto a ampliação do mercado, a partir de uma concertação entre todos os agentes econômicos e todos os agentes audiovisuais - de provedores de streaming a produtores”.

Já na visão de Iafa Britz, a regulação ajudaria em um cenário em que todos envolvidos só teriam a ganhar, com o próprio streaming aumentando suas possibilidades após ser regulado , favorecendo o desenvolvimento de produções que melhor atendam ao público nacional. Além disso, a mesa concorda que, sozinha, a regulamentação não fará milagre, com nem todas questões sendo resolvidas em um primeiro momento. 

Para isso, foi preciso fazer uma análise fria e racional para encontrar o melhor resultado, porque o Brasil não terá, por enquanto, o texto ideal para o VoD. “Precisamos entender que a gente está retomando um debate que ficou parado nos últimos anos, ao passo que na Europa já estão na terceira fase da regulação dos streaming”, destacou Paulo.

Joelma Gonzaga, por sua vez, ressaltou o avanço que o Brasil teve desde o início do ano passado, mas que pode ser feito mais: “Discutir a regulação do VoD tem sido rotina na Secretaria do Audiovisual. Instauramos um grupo de trabalho que gerou um relatório, participei de audiências públicas, uma no Senado e outra na Câmara. Em pouco mais de um ano, tivemos um avanço de todas as partes envolvidas de um consenso. Mas é um avanço muito tímido”.

Um tema abordado é que regular streaming não é o mesmo que regular cinema e televisão e que, a partir dessa compreensão, há mais chance de obter um resultado melhor. Apesar disso, o assunto demonstrou como uma regulação, ainda que não seja a versão ideal nesse primeiro momento, pode ajudar no desenvolvimento da indústria.

“Falando de negócios, temos um histórico que trouxe mudanças grandes para a indústria do Brasil. Antes, tinha 1% de produção brasileira na TV paga; cinco anos depois [da cota para TV, que visava chegar a 3%], chegamos a quase 20%. A regulação é para desenvolver a indústria, o mercado e, com isso, desenvolver todo mundo e equilibrar a concorrência", disse Edde.

E para equilibrar a concorrência, quem entra em jogo são as produções independentes, que precisam de “permissão” para “correr riscos”. Um exemplo citado, dentro de um mercado saudável, foi o primeiro Minha Mãe é Uma Peça (2013), que vendeu cerca de 4,6 milhões de ingressos na época. Isso porque são filmes independentes que reafirmam a identidade do país, possibilitando atrair diferentes públicos.

Na ano do lançamento, aliás, o filme foi também um exemplo do benefício da cota de tela para o cinema nacional, visto que os exibidores não entenderam sua proposta e não queriam colocar Minha Mãe é Uma Peça em cartaz nos melhores horários. Dessa forma, mostra como uma regulação pode favorecer todos os elos da indústria, mesmo aplicada longe de seu texto ideal - com chance de melhorias com o passar dos anos.

“A gente produz identidade cultural, patrimônio cultural, dividendos para o próprio país. E essa tem sido a nossa contribuição na sociedade. Nos últimos anos, tivemos um ambiente regulatório muito saudável. Até o momento da pandemia, foi construído um ambiente fértil para a construção desse patrimônio, que atravessa a individualidade do Brasileiro. Isso quem pode fazer é a produção independente”, completou Iafa. 

E a regulação das plataformas de streaming segue por um caminho semelhante. No momento, ambos os Projetos de Lei que estão correndo entre Câmara e Senado possuem uma particularidade, segundo Paulo: suas cotas para produção nacional são menores do que os streamings já têm no catálogo, além de possuírem um prazo longo para adequação, dois problemas observados pelo diretor da Ancine. 

“Precisa criar o crescimento e promover diálogo entre produtores de conteúdo e provedores. Essa promoção, se for feita de forma generosa e respeitando cada provedor de VoD, precisa encontrar uma forma razoável de produção independente A tributação precisa ser adequada à atividade e ambos os PLs são tímidos em relação a isso, com alto custo administrativos e baixo resultado”, explicou Paulo. 

Apesar disso, houve consenso de que menos regulação não quer dizer mais mercado; mais regulação quer dizer mais mercado. Leonardo Edde complementou: “Acho muito importante que, na regulação, um dos objetivos dela é criar oportunidade. A regulação do VoD traz uma segurança ao país, porque a gente não pode dizer para o executivo americano para mexer na estratégia dele. A gente precisa criar um ambiente que todo mundo ganhe, inclusive esse executivo".

Por fim, Joelma Gonzaga ressaltou alguns feitos do Ministério da Cultura e da Secretaria do Audiovisual desde o início de 2023, exemplificando que, no mês passado, o Brasil teve uma presença robusta em Cannes, como fruto do desenvolvimento das políticas públicas feitas desde então.