Enquanto o mercado aguarda os próximos movimentos do Projeto de Lei 8889/2017, que visa regular e também taxar as plataformas de streaming que atuam no Brasil, entidades da indústria cinematográfica demonstraram apoio à aprovação através de uma carta enviada, na última sexta-feira (17), a deputados federais. Por outro lado, a oposição política é contra a ratificação. As informações são do Portal 360 e Tela Viva. 

A carta pode ser lida na íntegra ao final da matéria, junto com um FAQ sobre as fake news divulgadas pela oposição e as entidades que a assinaram.

“O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade histórica que pode moldar o futuro econômico e cultural do nosso país. Estamos diante de um projeto crucial que busca isonomia regulatória, incentivar nossa economia, ampliar mercado, gerar empregos e assegurar que as riquezas geradas em nosso território beneficiem o povo brasileiro”, ressalta o início do documento. 

O texto entrou na pauta da Câmara no dia 15 de maio, mas André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto, pediu o adiamento da análise por falta de acordo entre os partidos. A proposta estabelece que as plataformas VoD (vídeo sob demanda, como os streamings) contribuam com um máximo de 6% de sua receita bruta anual no mercado brasileiro, direcionando o valor para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Desta forma, tais recursos fariam parte da composição do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).

A carta aponta para os benefícios da aprovação do Projeto de Lei, além de desmistificar alguns tópicos e combater fake news criadas por quem é contra a PL. A oposição, por sua vez - especialmente membros do PL, União Brasil e Novo -, diz que a Globo seria favorecida, chamando a proposta de “PL da Globo”, acusando de uma tentativa de instaurar uma “forma de censura”, o que claramente é mentira, por ser altamente contraditório.

O motivo para essa discordância é que o texto prevê exclusão da tributação das “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da comunicação audiovisual de acesso Condicionado”. Com isso, haveria isenção da plataforma Globoplay, pois o Grupo Globo é uma concessionária de radiodifusão. Entretanto, algo óbvio foi ignorado pela oposição política: qualquer empresa que se encaixe - agora ou no futuro - nesses termos seria isenta, não apenas a Globo, como dizem os opositores.

A ideia do Projeto de Lei, na verdade, permite que o imposto seja cortado pela metade caso as empresas tenham mais de 50% de conteúdo nacional em seu catálogo. Assim, tais companhias já pagariam a contribuição em outras taxas diferentes. 

Outras mentiras apresentadas pela oposição, segundo a carta enviada aos deputados federais, são: a obrigação das plataformas exibirem “conteúdo esquerdista” e que o assinante pagará mais caro pela assinatura. Veja mais detalhes sobre as fake news após a carta na íntegra.

“É essencial esclarecer que o PL 8889/2017 visa proteger e desenvolver milhares de empresas e empregos brasileiros. (...) Este projeto de lei propõe uma estrutura de contribuição justa, onde as plataformas de streaming contribuem efetivamente com a indústria audiovisual do país. (...) Estamos diante de uma oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira”, ressaltam outros trechos da carta.

Vale citar que, mesmo com mais de 100 entidades aprovando o PL, nem todas estão a favor. O SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo) e a Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) são contra, visto que temem uma “disputa” entre as Casas, visto que o PL 2331/2022 foi aprovado no Senado e trata do mesmo tema. As propostas, entretanto, possuem condições diferentes para a indústria, como pode ser conferido no site do Senado.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem a PL 8889/2017 como uma de suas prioridades, defendendo que ela foi adiada por muito tempo. Com isso, espera-se novos capítulos em breve. 

CARTA NA ÍNTEGRA

O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade histórica que pode moldar o futuro econômico e cultural do nosso país. Estamos diante de um projeto crucial que busca isonomia regulatória, incentivar nossa economia, ampliar mercado, gerar empregos e assegurar que as riquezas geradas em nosso território beneficiem o povo brasileiro. Promover a concorrência justa, evitar monopólios e equilibrar o campo de atuação entre as empresas brasileiras e gigantes estrangeiros do setor de entretenimento.

O Projeto de Lei 8889/2017 traduz em grande parte os pontos principais de nossa defesa – que estão expressos na Moção 01/2024 do Conselho Superior do Cinema, composto por representantes do governo, incluindo distintos Ministérios, e sociedade civil, representando nossa indústria.

O Brasil é um dos maiores mercados consumidores no mundo, reconhecido por seu potencial criativo e econômico. A indústria audiovisual conta com quase 18.000 empresas registradas na Ancine, gera mais de 650 mil empregos, uma receita de R$ 60 bilhões anuais com tributos da ordem de R$ 7 bilhões, beneficiando diretamente setores tão diversos quanto alimentos, transportes, restaurantes, hotéis, eventos, tecnologia, música e moda. No entanto, enfrentamos um lobby intenso e milionário de grandes corporações estrangeiras que buscam minar nossos esforços para proteger nossa economia, nossos empregos, e nossa soberania. Eis que o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, alicerçado em quase cem anos de política institucional de Estado, agora está ameaçado pela falta de regulação desse segmento.

É essencial esclarecer que o PL 8889/2017 visa proteger e desenvolver milhares de empresas e empregos brasileiros. Potencializar a geração de riqueza e oportunidades que podem beneficiar toda a sociedade, inclusive no estado do Rio Grande do Sul, considerado a terceira maior indústria audiovisual do país e que, logicamente, tem sido foco de debates devido às inundações.

Este projeto de lei propõe uma estrutura de contribuição justa, onde as plataformas de streaming contribuem efetivamente com a indústria audiovisual do país. A legislação visa garantir que o consumidor brasileiro receba um serviço de qualidade, protegido e com uma multiplicidade rica de conteúdo, permitindo liberdade de escolha que reflita a vasta cultura do nosso país. Contrariando as desinformações que circulam, este projeto não impõe censura nem beneficia apenas grandes conglomerados nacionais. Ele cria oportunidades para ampliação da indústria brasileira, incluindo a ampla gama de pequenas e médias empresas nas 27 unidades da federação.

Estamos diante de uma oportunidade de transformar significativamente a economia criativa brasileira. A aprovação do PL 8889/2017 simbolizará nosso compromisso com a justiça econômica, a inovação, e o desenvolvimento da indústria, reconhecendo a importância vital de nossos trabalhadores para a identidade e prosperidade do Brasil.

Solicitamos que o(a) senhor(a) considere o impacto positivo que este projeto trará para nosso país. Apoiar o PL 8889/2017 é apoiar o futuro do Brasil, protegendo nossa identidade cultural e assegurando que continuemos a ser uma nação vibrante e influente no cenário global.

Agradecemos o seu compromisso em defender os interesses do Brasil e de seu povo.

MENTIRAS ESPALHADAS PELA OPOSIÇÃO, SEGUNDO A CARTA ASSINADA PELAS ENTIDADES

Vai censurar conteúdos? Não há absolutamente nada neste sentido no texto do Projeto de Lei.

Vai obrigar que as plataformas exibam conteúdo "esquerdista"? Não. A obrigatoriedade é de 10% para conteúdos brasileiros escolhidos pelas próprias plataformas de acordo com cada perfil. Até metade disso, pode ser feito através de licenças adquiridas diretamente com as produtoras independentes e nem precisaria passar por editais. Isso tem o objetivo de criar emprego e renda no Brasil e propriedade intelectual para empresas aqui. Este limite terá 5 anos para ser alcançado, 2% a mais a cada ano.

Vai isentar somente a Globo? Não. O benefício de redução previsto no projeto se dá para plataformas que tenham mais de 50% de produtos brasileiros, que já pagam a contribuição em outras janelas. Quanto mais as empresas investirem, maior poderá ser o seu abatimento. Mas este expediente é aberto a todas as empresas que queiram cumprir estas premissas. Há discussões em emendas tentando suprimir estes e outros descontos, para que mais recursos cheguem ao Fundo Setorial, que é o que o setor apoia.

O assinante pagará mais caro pelas assinaturas? Não há nada escrito sobre isso no PL. Nos países em que já há regulação, não foi constatado aumento de preços com as novas leis. Os preços subiram nos últimos anos devido a fatores internos das plataformas, mesmo sem regulação no Brasil.

O PL 8889/17 é o PL das Fake News? Não é, o PL que se passou a conhecer como o PL das Fake News é o PL 2630/2020.

O impulsionamento vai ficar mais caro, a "Monetização” vai ser reduzida, o consumidor/usuário será taxado em 6%? Não há absolutamente nada neste sentido no texto do Projeto de Lei, que inclusive isenta as plataformas de pagarem Condecine para remunerar seus influenciadores. O percentual de 6% se refere à Condecine, que é uma CIDE (contribuição de destino específico para o audiovisual) paga por todo o setor audiovisual brasileiro, inclusive as teles, há anos, e não repercute para o cidadão comum.

Haverá destaque no catálogo para minorias? Não. O PL 8889/17 não traz em seu texto nada que obrigue “destaque” ou cotas de catálogos para conteúdos realizados por grupos socialmente minorizados.

ASSINAM A CARTA

Entidades Nacionais

• - + MULHERES Lideranças do Audiovisual Brasileiro
• - ABCA - Associação Brasileira de Cinema de Animação
• - ABPA - Associação Brasileira de Preservação Audiovisual
• - ABRANIMA - Associação brasileira de empresas produtoras de animação
• - ADIBRA – Associação Das Distribuidoras Independentes Brasileiras de Obras Audiovisuais
• - ANDAI – Associação Nacional de Distribuidoras Audiovisuais Independentes
• - APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro
• - API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
• - BRAVI – Brasil Audiovisual Independente
• - Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
• - FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
• - Fórum dos Festivais - Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros
• - Rede Katahirine - Audiovisual das Mulheres Indígenas
• - SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual
• - ABC – Associação Brasileira de Cinematografia
• - ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
• - BRADA - Coletivo de Diretoras de Arte do Brasil
• - edt – Associação de Profissionais de Edição Audiovisual
• - DBCA - Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual
• - GEDAR - Gestão de Direitos de Autores Roteiristas
• - INTERARTIS Brasil, associação de gestão coletiva dos intérpretes do audiovisual do Brasil
• - PAVIC - Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo
• - UPEX - União Nacional de Produtores Executivos

Sindicatos

• - SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
• - SINDAV – Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais
• - SANTACINE – Sindicato da Indústria do Audiovisual de Santa Catarina
• - SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná
• - SIAV RS - Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul
• - SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do Espírito Santo
• - SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual de SP, RGS, MT, MS, GO, TO e DF
• - SINTRACINE – Sindicato dos Trabalhadores do Cinema e do Audiovisual de SC
• - STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
• - SATED PR - Sindicato dos Trabalhadores do Audiovisual e das Artes Cênicas do Paraná

Entidades Regionais

• - ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro
• - APACI – Associação Paulista de Cineastas
• - CONNE – Conexão Audiovisual Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• - FAMES – Fórum Audiovisual MG, ES e Sul/PR, SC e RS
• - AAAP Associação dos profissionais da produção de audiovisual do estado do Amapá
• - ABCV - Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo - ABD-DF
• - APC - PI - Associação de Produtores e Cineastas do Piauí
• - APIA / RJ - Associação de Produtores da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro
• - APOLO - Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais
• - APROCINE – Associação de produtores e realizadores de cinema e audiovisual DF
• - APTC-RS – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS
• - APIPA - Associação dos Produtores Independentes do Pará
• - ArteCine RJ- Associação dos Profissionais do Dpto de Arte da Indústria do Audiovisual do RJ
• - ASAMATI - Articulação do Setor Audiovisual Mato-grossense do Interior
• - ACMARJ Associação de cabeleireiros e maquiadores do audiovisual do Rio de Janeiro
• - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Amapá - ABDeC Amapá
• - Associação Cinemateca Catarinense / ABD- SC
• - Associação dos Produtores e cineastas do Piauí
• - ATCIMG - Associação de Trabalhadores do Cinema Independente de Minas Gerais
• - APC-BA - Associação de Produtores e Cineastas da Bahia
• - AUTORAIS - Associação de Autores Roteiristas da Bahia
• - AVEC-PR – Associação de Vídeo e Cinema do Paraná
• - AVIBA - Articulação Audiovisual dos Interiores da Bahia
• - Cinelo - Associação de Cinema e Vídeo de Chapecó e Região
• - Coletivo FilmaRio
• - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OABDF - Ordem dos Advogados do Brasil Distrito Federal
• - elaSCine – Mulheres do Audiovisual Catarinense
• - FIAR - Figurinistas e Associados do Rio de Janeiro
• - Fórum Audiovisual Siará Cine - Ceará
• - Fórum do Audiovisual Minas Gerais
• - Fórum Permanente Setorial do Audiovisual de Florianópolis
• - Fórum Setorial de Cultura LGBTQIAPN+ de Florianópolis
• - Fórum Setorial Estadual de Cultura LGBTQIAPN+ - SC
• - Fórum Setorial Permanente Audiovisual de Santa Catarina
• - FSAL – Fórum Setorial do Audiovisual Alagoano
• - LAVi - Londrina Audiovisual
• - MT Cine - Associação de Cinema e Audiovisual de Mato Grosso
• - Mulheres no Audiovisual Pernambuco
• - PROA - Produtoras Alagoanas Associadas
• - PROSA - Profissionais do Som Audiovisual - RJ
• - SASB - Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste Baiano

Instituições de Ensino e Cursos Superiores

• - AIC - Academia Internacional de Cinema
• - Curso de Cinema e Audiovisual da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
• - Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
• - Curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal do Pará – UFPA
• - Curso de Cinema e Audiovisual – UNISUL
• - Curso de Cinema da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
• - Escola da Cidade- São Paulo
• - Instituto Brasileiro de Audiovisual - IBAV / Escola de Cinema Darcy Ribeiro - ECDR

Festivais e Eventos de Mercado

• - AMAZONIA FiDoC - Festival Pan-Amazônico de Cinema
• - BAIXADA ANIMADA - Mostra Ibero-americana de Cinema de Animação
• - Bonito CineSur- festival sul-americano de cinema
• - Brasil CineMundi - Encontro |Internacional de Coprodução
• - Cabíria Festival Audiovisual
• - Cine Esquema Novo - Arte Audiovisual Brasileira (Porto Alegre/RS)
• - CineBH - Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte
• - CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto
• - Conexões Gramado Film Market
• - FAM – Florianópolis Audiovisual Mercosul
• - FECIBA - Festival de Cinema Baiano
• - Festival cinema infantil de Alfenas
• - Festival de Cinema de Gramado
• - Festival de Cinema CANOAS
• - Festival Internacional Cinema e Transcendência
• - Festival Kinoarte de Cinema
• - Festival Nacional do Making Off
• - Festival Santa Cruz de Cinema
• - Festival Ver e Fazer Filmes - Cataguases / Minas Gerais
• - Filmambiente
• - FRAPA - Festival de Roteiro Audiovisual de Porto Alegre
• - FRIACA - Festival de Roteiro Audiovisual de Curitiba
• - Goiânia Mostra Curtas
• - ICUMAM LAB - Desenvolvimento de Projetos Audiovisuais do Centro-Oeste
• - Janela Internacional de Cinema do Recife
• - Matula Film Festival - Cinema e Comida Belo Horizonte / Minas Gerais
• - Mostra Curta Circuito - Belo Horizonte, Montes Claro e Araçuai / Minas Gerais
• - Mostra de Cinema de Fama
• - Mostra de Cinema de Tiradentes
• - Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis
• - Olhar de Cinema - Festival Internacional de Curitiba
• - Cinefantasy - Festival Internacional de Cinema Fantástico
• - PopCine - Circuito Popular de Cinema - Além Paraíba/MG
• - Recifest - Festival de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Pernambuco
• - TRANSFORMA - Festival Internacional de Cinema da Diversidade de Santa Catarina
• - transforME mercado cinema LGBT (Florianópolis)
• - VER CINE - Festival de Cinema da Baixada Fluminense