15 Dezembro 2020 | Renata Vomero

Deputados e profissionais do setor debatem políticas de proteção ao audiovisual brasileiro

Frente Parlamentar se reuniu nesta segunda-feira (14)

Nesta segunda-feira (14), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual, formada por integrantes da sociedade civil e deputados, se reuniram para debater os pontos mais urgentes que cercam o audiovisual brasileiro no momento, como a regulamentação do streaming e as medidas tomadas pela Ancine e pelo Ministério das Comunicações.

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Coordenada pelo deputado Tadeu Alencar (PSB- PE), a Frente teve entre um dos pontos mais discutidos as decisões do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que propõe uma mudança na legislação sobre o Serviço de Acesso Condicionado (Seac) ou TV por assinatura, inclusive, podendo impactar a cota de conteúdo nacional, tão importante para o setor. Uma outra questão importante é que a Anatel estabeleceu que streaming e TV paga não podem ser comparados, portanto, os serviços do tipo não entrariam na mesma legislação.

O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tem dois projetos que visam derrubar essas medidas e esteve presente na reunião reiterando a urgência em se trabalhar essas questões do conteúdo produzido nessas plataformas, tendo em vista, inclusive, que cada vez mais canais de TV por assinatura estão migrando para elas. Segundo ele, estima-se que deve se perder cerca de R$3,7 bilhões por falta de tributos que não serão pagos por conta da falta dessa fiscalização, sem contar a necessidade da tão importante cota de tela destinada ao conteúdo nacional para esses serviços.

Os profissionais usaram como modelo o que a Europa vem buscando implementar, que é uma tributação em cima dessas empresas de streaming, além do espaço destinado à produção nacional, de cerca de 30%. Um ponto importante nessa questão é valorizar o produto nacional, mas também o produtor, dando a ele incentivos para a entrada nesse mercado digital, cada vez mais crescente e ainda mais acelerado durante a pandemia.

Mas se estamos falando em cota de tela para a televisão e streaming, fica impossível não falar para o cinema. Em decisão tomada na semana passada, a Ancine decretou o adiamento para a determinação da cota de tela para 2021, que deve ficar a cargo da Secretária Especial de Cultura. Além da decisão, a Ancine anunciou a criação de uma Câmara Técnica, supervisionada pela diretoria colegiada, que deve analisar e cabecear as medidas que envolvem o setor de produção pelo próximo ano.

O grupo que se reuniu ontem quer derrubar o que a Ancine e a Anatel decidiram nas últimas semanas. Além disso, os profissionais devem pressionar a Câmara para que haja alguma medida que vise simplificar e acelerar os processos de prestação de contas a liberação de recursos parados do Fundo Setorial do Audiovisual, tudo isso envolvendo a Ancine.

“Se a gente conseguir formar um GT [Grupo de Trabalho] e criar um projeto de lei que possa simplificar, baseado em experiências internacionais ou outras experiências no setor, para a gente aumentar a nossa produtividade, porque acho que a prestação de contas, essa burocracia da Ancine, é uma bola de neve que vai emperrar o nosso setor”, comentou o produtor Roger Braga na reunião.

O grupo também debateu a necessidade da prorrogação do prazo para usar o auxílio emergencial aos artistas proporcionado pela Lei Aldir Blanc e a recomposição do orçamento da Cinemateca Brasileira. As fontes são da Agência Câmara de Notícias.

Ancine

Não é apenas a Frente Parlamentar que está descontente com o trabalho da Ancine e suas mais recentes decisões, tomadas na semana passada. Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp) comunicou, em nota, ser contra a deliberação da agência sobre a Cota de Tela, reiterando sua importância para o mercado brasileiro e garantindo o acesso do público ao conteúdo produzido no país.

Ainda segundo a jornalista, um grupo de deputados, entre eles Paulo Teixeira, se juntou para criar um projeto que obrigue uma decisão imediata com relação à Cota de Tela.