10 Dezembro 2020 | Fernanda Mendes

Reunião extraordinária da Ancine decide pontos importantes para os próximos meses

Cota de Tela para 2021 fica a cargo da análise da Secretaria Especial da Cultura e Câmara Técnica de Produção é criada

Em reunião extraordinária da diretoria colegiada da Ancine nesta terça-feira, dia 8, foram decididos alguns pontos importantes para o setor audiovisual. Em primeiro lugar, uma conquista para a frente de produção: foi decidida por unanimidade a criação da Câmara Técnica de Produção pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, sob a coordenação da Diretoria Colegiada e apoio técnico da Secretaria de Políticas de Financiamento (SEF).

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No texto oficial da ata, a Agência detalha que a Câmara será composta por representantes dos diversos segmentos da cadeia produtiva do audiovisual e especialistas do setor, a serem definidos em ato específico do Diretor-Presidente Substituto. Os objetivos da Câmara serão avaliar o mercado, coletar informações e contribuições técnicas, debater as políticas de financiamento, planejar ações e acompanhar normas e critérios para análise de eficiência e efetividade.

A outra novidade, já não tão bem-recebida pelos produtores, é sobre a recomendação de adiamento da decisão sobre a Cota de Tela para 2021. Na reunião, o diretor-presidente substituto, Alex Braga, e o diretor substituto, Edilásio Barra, se manifestaram a favor do adiamento da decisão e o outro diretor substituto, Vinicius Clay, se manifestou a favor da manutenção da Cota. A decisão final caberá à Secretaria Especial de Cultura.

A Cota de Tela estabelece por quantos dias e quantos títulos nacionais uma sala deve abrigar ao longo de um ano. Em sua defesa, Clay salientou que a cota “preserva a salvaguarda à produção cinematográfica nacional e não parece representar um ônus excessivo aos exibidores, nesse momento excepcional”.

Já Alex Braga acredita ser necessário o monitoramento do mercado de exibição dos três primeiros meses de 2021, “a partir das informações e dados do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) e no âmbito de reuniões mensais da Câmara Técnica de Exibição, para consequente avaliação do parâmetro de definição da obrigação regulatória e eventuais medidas cabíveis”.

Entre outras deliberações polêmicas, a Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, pelo encerramento das inscrições, a contar da publicação dos resultados, e pelo cancelamento dos saldos das Chamadas Públicas "Fluxo Contínuo TV 2018", "Fluxo Contínuo Comercialização 2018", "PRODAV 13/2016" e "Chamada Fluxo Coprodução Internacional 2019", bem como pelo cancelamento dos saldos das Chamadas Públicas ANCINE/FSA n.º 01/2016 e n.º 01/2017.

Aliás, ainda sobre o PRODAV (Programa de Desenvolvimento do Audiovisual), a diretoria também aprovou algumas propostas a serem submetidas à análise e deliberação pelo CGFSA (Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual): a não prorrogação da vigência do Regulamento Geral do PRODAV, ficando as Chamadas Públicas anteriores e os correspondentes contratos de investimento regidos pelo referido regulamento; a partir da não prorrogação da vigência do Regulamento Geral do PRODAV, autorização para que as diretrizes, metas, normas e critérios para aplicação de recursos do FSA constem das novas Chamadas Públicas e dos contratos correspondentes até a superveniência de nova regulamentação.

Dentre as aprovações que parecem ser positivas ao setor, estiveram a autorização da prorrogação por 6 meses do prazo para contratação das operações da linha de crédito emergencial lançada no primeiro semestre do ano devido ao impacto do Covid-19 no setor; autorização do refinanciamento do Projeto de Digitalização do Programa Cinema Perto de Você; autorização do lançamento de Chamadas Públicas para o financiamento de produções cinematográficas voltadas à ocupação do mercado de salas de exibição, incluídas as etapas de desenvolvimento e pós-produção, do desenvolvimento de jogos eletrônicos multiplataforma e da produção de series de animação para os segmentos de televisão, na modalidade de investimento retornável; e aprovação do PAI (Plano Anual de Investimento) relativo ao ano de 2020, distribuindo-se os recursos do FSA nos seguintes termos: R$ 135 milhões de investimentos retornáveis para aplicação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (PRODECINE); R$ 135 milhões de investimentos retornáveis para aplicação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV); e R$ 139,8 milhões para aplicação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual (PRÓ-INFRA), dos quais R$ 30 milhões de investimentos retornáveis, R$ 97,3 milhões de empréstimos reembolsáveis e R$ 2,5 milhões de valores não-reembolsáveis.