04 Agosto 2020 | Fernanda Mendes

Ministério da Economia recomenda extinção da meia-entrada nos cinemas

Nota técnica foi publicada com base na Análise de Impacto Regulatório feita pela Ancine

Desde ontem (3) tem pipocado a notícia de que o Ministério da Economia se posicionou a favor da extinção da meia-entrada nos cinemas com base na Análise de Impacto Regulatório publicada pela Ancine.

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Procurada pelo Portal Exibidor, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEAE/SEPEC/ME), enviou a nota técnica que justifica o posicionamento do órgão, “que é limitado ao seu papel específico de advocacia da concorrência em processos de consulta pública”.

Na nota, a Secretaria aponta que o tema da meia-entrada já foi objeto de análises anteriores do órgão, argumentando que a medida se assemelha à adoção de um controle de preços, o que limitaria o grau de concorrência entre as empresas, na medida em que diminui a liberdade para a elaboração de estratégias de preço e venda.

“Quanto maior a expectativa do produtor cultural de que 100% do seu público esperado se utilizará da meia-entrada, mais o preço fixado de venda será o dobro daquele preço que seria fixado se não existisse a meia-entrada”, diz em um trecho.

A Secretaria ainda justifica que a meia-entrada apenas distorce os preços. “Se compararmos o valor que os beneficiados pela meia-entrada estão pagando pelo ingresso com o preço do ingresso sem os custos da meia-entrada, pode-se esperar um desconto inferior a 50%, ou, na pior das hipóteses, um preço superior ao preço do ingresso em um contexto sem a meia-entrada. A carga sobre os grupos não beneficiados, bem como a baixa eficácia da meia-entrada para os grupos beneficiados são exemplos de mais um prejuízo ao bem-estar social”.

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Atualmente, há três leis federais que garantem o benefício a estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. Também existem leis estaduais e municipais que ampliam o alcance da meia-entrada.

Na Análise de Impacto Regulatório feita pela Ancine, a agência aponta que no ano passado apenas 21,6% dos ingressos vendidos foram “inteiras” e quase 60% das meias-entradas concedidas estavam ligadas às diversas leis que existem no país sobre o tema.

A Ancine também conclui que a política de meia- entrada “tende a favorecer mais os jovens e jovens adultos mais escolarizados e com maior renda familiar, pelo menos nas duas capitais com maior público em salas de cinema do país”.

Para reverter a situação, ela propõe três alternativas: 1) Nada a Fazer; 2) Extinção das Regras sobre Meia-Entrada; 3) Revisão das Regras sobre Meia-Entrada.

A Secretaria recomenda a “revogação total de todo arcabouço legislativo referente à meia-entrada”.

A Ancine ainda não se declarou publicamente sobre o assunto. A consulta pública e as contribuições à análise podem ser enviadas até dia 13 de agosto, por meio do cadastro no Sistema de Consulta Pública.