14 Abril 2020 | Fernanda Mendes
STF anula liminar que suspendia pagamento da Condecine-Teles
Empresas de telecomunicação deverão pagar Condecine de 2019
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, acaba de anular a liminar que suspendia temporariamente o pagamento da Condecine de 2019 pelas empresas de telecomunicação.
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Na semana passada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros se manifestou com uma nota pedindo medidas à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal para preservação das atividades e dos empregos dos setores de cinema e audiovisual.
Segundo o jornal O Globo, o Supremo acatou a manifestação da AGU. Com isso, o pagamento, que venceu em 31 de março, deverá ser realizado. O valor total é de mais de R$ 740 milhões.
Ação parecida aconteceu em 2016, quando o Supremo também derrubou uma liminar contra o pagamento da Condecine-Teles. Na época, o ministro à frente do STF era Ricardo Lewandowski.
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