19 Fevereiro 2020 | Renata Vomero

Acórdão da fusão entre Time Warner e AT&T é publicado no Diário Oficial

Anatel havia aprovado a negociação no início de fevereiro

Conforme noticiado pelo Portal Exibidor no início de fevereiro, a Anatel havia aprovado a fusão entre a Time Warner (WarnerMedia) e a AT&T, agora sua proprietária. Nesta terça-feira (18), o acórdão da aprovação foi publicado no Diário Oficial, o que oficializa a fusão.

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O acordo global havia encontrado empecilhos no Brasil por conta da Lei do SeAc, que proíbe a propriedade cruzada entre programadoras e distribuidoras de televisão a cabo no Brasil.  No entanto, depois de debates, o conselho diretivo da Anatel optou por liberar a negociação já que as duas empresas têm sede no exterior, o que seria uma exceção à lei.

Ainda assim, mesmo aprovando a fusão, a Anatel propôs no acórdão que as superintendências de Competição (SCP) e de Planejamento e Regulamentação (SPR) realizem estudos de mercado sobre essa questão para que sejam propostas novas medidas para o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Além disso, a decisão da diretoria da Anatel também inclui a proposta para que tratativas sejam feitas com a Ancine também com o objetivo de regularizar e diminuir possíveis riscos de poder de mercado nas comercializações de conteúdos de audiovisual e de empresas que atuem na área.