07 Fevereiro 2020 | Renata Vomero

Anatel aprova fusão da AT&T e WarnerMedia no Brasil

Conselho da agência se reuniu nesta quinta-feira (6)

A compra da WarnerMedia pela AT&T já é um negócio consolidado no mundo, no entanto, no Brasil a aquisição ainda estava passando por impasses porque as autoridades brasileiras e membros de associações do setor consideraram que feriria a Lei do SeAC, que proíbe a propriedade cruzada entre programadoras e distribuidoras de televisão a cabo.

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No ano passado, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a aquisição, ficando neste ano nas mãos da Anatel para definir a situação. Na tarde de ontem, o colegiado da agência se reuniu para debater a fusão, que foi aprovada, com três votos a favor e dois contra. A aprovação, no entanto, deixa em aberto para a possibilidade de possíveis processos judiciais que venham a acontecer caso verifique-se conduta inapropriada na fusão no Brasil.

O argumento dos que votaram a favor, foi de que a Lei do SeAC determina que não possa ter propriedade cruzada entre empresas com sede no Brasil, mas não tem nenhuma proibição contra as companhias com sede no exterior, caso tanto da AT&T, quanto da Warner.

Todo este debate ocorreu porque a Warner opera no Brasil como proprietária de canais televisivos, como o Warner Channel, Cartoon Network e TNT; e a AT&T tem posse da operadora de televisão Sky Brasil, segunda maior do país.

Os profissionais do colegiado concordaram, no entanto, que a Lei do SeAC precisa ser revista, processo que já está em andando no Congresso Nacional, já que a legislação pouco prevê modalidades de negócios voltados ao VOD e streaming.