26 Novembro 2019 | Renata Vomero

Ministério Público de Contas pede investigação contra paralisação de recursos do FSA

Plano Anual de Investimento deveria ter sido aprovado no primeiro semestre de 2019

O Ministério Público de Contas, que atua no TCU (Tribunal de Contas da União), pediu que a corte investigue a paralisação ocorrida nos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) devido a falta da aprovação do Plano Anual de Investimento (PAI), que deveria ter ocorrido no primeiro semestre do ano. As informações são da Folha de S. Paulo.

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O PAI é quem auxilia a programar as ações do FSA e sem a sua aprovação cerca de 800 projetos do audiovisual estão em risco. Estavam previstos cerca de R$724 milhões em investimento no setor, que estão paralisados sem a assinatura do documento.

A aprovação deste investimento acontece pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial, que deve se reunir para deliberar sobre a liberação, esse comitê é composto por integrantes do governo e do setor. Essa reunião não aconteceu.

O pedido de investigação foi realizado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, que expõe a má conduta do governo de Jair Bolsonaro em seu pedido de apuração. O subprocurador pede a avaliação do desempenho do Comitê Gestor do Fundo, da Ancine (Agência Nacional do Cinema), responsável pela regulação do setor, e da Secretaria Especial da Cultura, que representa o extinto Ministério da Cultura.

Caso o TCU conclua que houve má gestão, os responsáveis podem ser multados ou dependendo da gravidade do caso, até mesmo impedido de cumprir com suas funções. Por enquanto, o órgão avalia se o pedido de Furtado deve seguir em frente dentro da corte.

Em nota divulgada pela Folha de S. Paulo, o Comitê Gestor do Audiovisual comentou que: “A atual gestão trabalha para que o PAI seja aprovado ainda este ano”.