03 Setembro 2019 | Thais Lemos

Christian de Castro publica carta aberta

Por meio de carta aberta a imprensa, ex-diretor-presidente da Ancine se defendeu sobre as atuais acusações

Após o anúncio do afastamento de Christian de Castro da Ancine, que foi substituído temporariamente por Alex Braga, o antigo diretor-presidente da Agência se pronunciou sobre o assunto por meio de uma carta aberta enviada a imprensa.

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Castro aponta que gestões anteriores fizeram mau uso de recursos públicos por parte de várias empresas, e que mais de R$ 350 milhões podem ter sido desfalcados do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) entre 2013 e 2017, quando o diretor-presidente da Ancine era Manoel Rangel.

Castro também se manifestou sobre a investigação realizada em dezembro de 2018 na sede da Ancine. “Não tenho dúvidas de que a autoridade que determinou tais medidas foi induzida a erro para se alcançar o objetivo final, materializado na última sexta-feira, quando fui afastado da Ancine”, declarou em sua carta aberta.

O afastamento de Christian aconteceu no mesmo período em que a lei 13.848/2019 entrou em vigor, que permite que as agências reguladoras nomeiem por livre escolha e de forma imediata servidores elegíveis à diretoria. No entanto, o executivo afirma que irá prestar todos os esclarecimentos às autoridades, “certo de que irei demonstrar minha inocência”, completou.

Confira a carta aberta na íntegra:

Carta aberta

As razões por trás do meu afastamento da ANCINE

Christian de Castro

1) Fui nomeado diretor da ANCINE em outubro de 2017 e, em janeiro de 2018, assumi o cargo de Diretor-Presidente da Agência. Já nos primeiros meses do meu mandato, chegaram ao meu conhecimento fortes indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos por gestões passadas, particularmente no mecanismo da isenção sobre remessas de lucros de programadoras estrangeiras ao exterior, um mecanismo conhecido como artigo 39/X da MP 2228/01.

2) Provocado por uma denúncia enviada ao Ministério da Cultura, já em fevereiro de 2018 foi feita na ANCINE uma auditoria interna, que chegou a conclusões assustadoras: entre 2013 e 2017, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) pode ter sido desfalcado em mais de R$ 350 milhões. As suspeitas apontadas na auditoria indicavam mau uso de recursos públicos por parte de várias empresas.

3) O mesmo relatório da auditoria apontava irregularidades na captação de mais de R$ 200 milhões para 64 projetos audiovisuais, além de possível evasão fiscal da ordem de R$ 157 milhões.

4) A liberação indevida de recursos públicos foi feita no período de 2013 a 2017, contrariando reiteradamente análises técnicas de servidores da ANCINE, que recomendavam negar os recursos.

5) Meu gabinete enviou o relatório da auditoria para três órgãos de controle: o TCU, a CGU e o Ministério Público Federal, bem como ao então Ministério da Cultura, para que fossem tomadas as providências cabíveis. No entanto, ao tomar conhecimento da acusação que pesa contra mim, hoje, pude constatar que não houve em momento algum qualquer aprofundamento na análise do relatório de auditoria pelo MPF, não se investigando as irregularidades ali apontadas. Ainda, sequer se aguardou a conclusão das análises dos processos pelo TCU e CGU, ainda pendentes.

6) Desde que entrei na ANCINE, instaurei diversas outras auditorias, além de aprimorar mecanismos de controle sobre o uso de recursos públicos. Basta lembrar o colossal passivo de análises de prestações de contas de projetos audiovisuais que encontrei ao assumir: juntamente com o TCU, a competente equipe técnica da agência, liderando as operações, elaborou um Plano de Ação para o saneamento desse passivo, que está sendo implementado, aumentando a transparência e o rigor na administração dos recursos públicos.

7) No que diz respeito à gestão, realizei uma profunda reestruturação nos cargos de liderança (74% do total, sendo 95% na alta gestão) e primei pela escolha de quadros técnicos, ou seja, priorizei servidores públicos concursados, principalmente aqueles do quadro efetivo da ANCINE, em consonância ao disposto em Decreto proferido pelo atual Presidente da República. Na minha gestão não há servidor algum ocupante de cargo de gestão filiado a partido político.

8) Ainda no tocante à gestão, estamos na reta final de reformulação completa das unidades da ANCINE, gerando eficiência e otimização orçamentária. Fiscalização centralizada, regulação renovada e fomento otimizado, além do fortalecimento do compliance da Agência, através da criação de uma Corregedoria e do Plano de integridade, bem como da reformulação da Comissão de Ética e dos critérios de transparência.

9) Infelizmente, antes de se finalizar (ou se aprofundar) as apurações quanto ao mau uso de recursos públicos por gestões anteriores, acima mencionadas, em dezembro de 2018, eu e mais quatro servidores da ANCINE fomos surpreendidos por uma operação da Policia Federal de busca e apreensão.

Não tenho dúvidas de que a autoridade que determinou tais medidas foi induzida a erro para se alcançar o objetivo final, materializado na última sexta-feira, quando fui afastado da ANCINE. A pergunta que resta é: com meu afastamento, tais denúncias (quanto ao artigo 39/X da MP 2228/01) serão apuradas ou cairão no esquecimento?

E mais: hoje sou acusado de “denunciação caluniosa” justamente com base numa denúncia que não foi sequer investigada a fundo. Ou seja, se não se esgotou a investigação sobre o tema, como se pode concluir que a mesma não é verdadeira?

Coincidentemente, meu afastamento ocorre na iminência da entrada em vigor (26/09/2019) da lei 13.848/2019 que coloca na linha de sucessão para ocupação temporária da diretoria colegiada servidores em cargos de alta gestão, nomeados pelo diretor presidente. Isso significa dizer que a partir da data acima o meu substituto eventual na ANCINE poderá nomear, por sua livre escolha e de forma imediata, servidores elegíveis à diretoria. Atualmente a agência está com uma posição vaga de diretoria e com previsão de abertura de outra vaga em 02 de outubro próximo.

Por fim, diante do absurdo da acusação que pesa contra mim, irei prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes, certo de que irei demonstrar minha inocência.

Atenciosamente,

Christian de Castro, Diretor-Presidente (afastado) da ANCINE