04 Outubro 2023 | Gabryella Garcia

Governos precisam criar políticas favoráveis ao cinema para atrair capital estrangeiro, apontam especialistas

Painel da Expocine ressaltou que leis de incentivo como o cash rebate, por exemplo, são essenciais para que o Brasil possa se tornar um novo hub de produções internacionais

Leis de incentivos e ações da iniciativa pública são comumente apontadas por atores do mercado audiovisual como essenciais para o desenvolvimento do setor. No painel Como Atrair produções internacionais para as cidades brasileiras?, inclusive, especialistas apontaram essa ausência de políticas como um dos entraves para o desenvolvimento audiovisual. No segundo dia da Expocine 2023, o painel Mitos e verdades sobre os incentivos às produções audiovisuais tratou exatamente esse tema, esclarecendo sobre o funcionamento de alguns incentivos de fomento em outros países.

José Maurício Fittipaldi, advogado e sócio do CQSFV Advogados, e Steve Solot, ex-presidente da Rio Film Commission da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e associado para a América Latina da Olsberg SPI, uma consultoria estratégica internacional para as indústrias criativas, destacaram que os apoios e incentivos devem ter continuidade dos governos em todos os níveis. Ou seja, se o incentivo for apenas municipal, estadual ou federal, tende a não funcionar. É primordial que o incentivo funcione em cadeia e em todos os níveis.

Steve Solot também usou o exemplo da República Dominicana para falar sobre leis de incentivos que funcionam e conseguem atrair produções internacionais, mas ressaltou que um alto investimento feito pelo poder público só se justifica quando existe um fluxo grande de projetos para serem filmados em determinados locais.

"Os incentivos podem dar vantagem competitiva para determinados territórios, mas é necessário que haja infraestrutura, disponibilidade de força de trabalho, qualidade nas produções, pouca burocracia, segurança e transporte de qualidade nesses locais. Os governos devem olhar para o audiovisual como uma fonte de geração de empregos e ter o fato econômico para atrair produções estrangeiras", disse o especialista.

No Brasil, ele citou o exemplo do Rio de Janeiro e de São Paulo, que oferecem cash rebate para que produções sejam feitas nas cidades. O cash rebate é uma política de incentivo às filmagens que pode fazer financiamento parcial de parte da obra que é filmada no local. Na América Latina, ele também citou os exemplos da Colômbia, República Dominicana, Equador e algumas regiões da Argentina e Uruguai como localizações que fazem bom uso do cash rebate para atrair produções internacionais. "Cada vez mais governos estão demonstrando interesse em benefícios econômicos em políticas favoráveis ao cinema", completou.

A Espanha foi um outro exemplo utilizado e, por lá, existem dois tipos de incentivos: um para obras estrangeiras e outro para obras nacionais. As leis podem variar de acordo com a localidade, mas em todo o território nacional as produções estrangeiras têm uma dedução de 30% no primeiro milhão de euros alcançado e 25% nos milhões seguintes. As porcentagens, entretanto, podem variar em diferentes regiões e devem obedecer algumas certificações e critérios. Nas Ilhas Canárias, por exemplo, o reembolso para as produções estrangeiras pode chegar a até 50%, enquanto no País Basco o valor pode ser de até 70%. "Por isso a Espanha está virando um hub de produção europeu. Outra coisa é que na Espanha existe a Spain Film Commissions, que estuda o impacto de produções estrangeiras na Espanha", acrescentou Solot.

Fittipaldi também destacou a necessidade de incentivos governamentais, como o cash rebate, mas em todos os níveis das esferas públicas e políticas, além de leis regulatórias. Ainda de acordo com o advogado, vivemos um momento de globalização das produções que fogem de um monopólio estadunidense e, por isso, é importante que o Brasil consiga de alguma forma atrair os investimentos estrangeiros.

"A verdade é que estamos falando de um mundo que hoje demanda muitos conteúdos e isso causa um fenômeno em que cada vez menos obras no conjunto global são produzidas pelos americanos. Novos hubs internacionais estão se formando e o Brasil precisa entrar nesse roteiro. Pela força do nosso mercado, ele pode atrair investimentos para o consumidor local, mas obras produzidas aqui poderiam atrair mais investimentos estrangeiros", explicou.

O advogado ainda encerrou sua fala destacando que hoje um cash rebate federal é necessário no Brasil, mas também ponderou que apenas uma Film Commission nacional não seria suficiente para alavancar investimos estrangeiros em nosso país. Para ele, a Film Commission é uma atividade que precisa ter presença local, para além da presença nacional, para funcionar de forma organizada. "O Agronegócio, por exemplo, tem muitos mecanismos de facilitação para importações, exportações, empréstimos e produção que poderiam ser espelhados no audiovisual. Uma Film Commission nacional não conseguiria exercer um mecanismo local por diversas dificuldades para além da questão financeira, porque há outros aspectos que não seriam atendidos e fariam o mecanismo naufragar. Por isso, é preciso também uma estrutura em estados e municípios", finalizou.