28 Junho 2019 | Fernanda Mendes

ANCINE volta a deliberar análises orçamentárias

A ação vem após os esclarecimentos prestados ao TCU

Após os esclarecimentos prestados ao Tribunal de Contas da União - TCU, a Ancine volta a deliberar as análises orçamentárias de projetos, incluindo as análises complementares, bem como as análises dos formulários de acompanhamento da execução e prestações de contas.

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No entanto, segundo o comunicado oficial da Ancine, foi determinado que tais análises sejam realizadas de acordo com as atuais normas da agência, mesmo quanto às espécies de despesas que são alvo de questionamento pelo TCU. Entretanto, foram afastadas nessas análises as conclusões baseadas exclusivamente em informações declaratórias.

As análises estavam suspensas temporariamente por decisão da Diretoria Colegiada, tendo em vista o fato de o TCU ter apresentado questionamento sobre a prestação de contas na análise de projetos audiovisuais.

Entretanto, o prazo para análise do pedido de reexame pode se estender por longo período. Enquanto o Tribunal não analisa o pedido de reexame apresentado, esses itens aguardam determinação judicial.

Ainda, segundo a Ancine caso o TCU não aprove, não haverá como assegurar que as formas de execução sejam acatadas sem faturamentos recusados, mesmo tratando-se de projetos que já estão em curso.

“A ANCINE tem confiança na adequação do modelo atual aos parâmetros de legalidade e legitimidade e segue buscando um desfecho favorável do processo no TCU, que garanta segurança jurídica para os mecanismos de fomento que promovem o desenvolvimento da indústria audiovisual nacional”, diz o comunicado da agência.

Para conferi-lo na íntegra, acesse o link.