27 Março 2019 | Fernanda Mendes

Europa causa polêmica ao aprovar nova lei para direitos autorais

Lei protege os criadores de conteúdos e, por isso, deixou as plataformas digitais furiosas

O parlamento europeu aprovou nesta terça (26) uma nova lei bastante polêmica, que causou controvérsias entre os cidadãos e criadores de conteúdo.

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A nova lei para direitos autorais visa atualizar os decretos de acordo com a era da Internet. Foram 348 votos a favor e 247 contra no Parlamento de Estrasburgo, na França. Dentre os que repeliram a nova lei estão os gigantes de mídia digital como Facebook e Youtube, além dos usuários dessas plataformas. Já os players tradicionais do mercado, como diretores, roteiristas e atores, apoiaram a nova decisão da União Europeia, já que visa ter uma fiscalização e punição mais rígida para cópias ilegais e pirataria.

“A União Europeia tem liderado os movimentos que querem um melhor ambiente digital onde os criadores terão uma posição mais relevante para negociar as licenças quando seus trabalhos forem usados em larga escala nas plataformas online”, contou Gadi Oron, diretor geral da CISAC, associação que conta com 4 milhões de criadores ao redor do mundo.

A Federação Europeia de Diretores de Filmes (FERA), a Federação de Roteiristas da Europa (FSE) e a Sociedade de Autores Audiovisuais (SAA) deram as boas-vindas a nova lei, com um comunicado comemorando “a longa batalha que foi vencida”.

“Esse primeiro importante passo traz um modelo mais equilibrado e eficiente de remuneração para os autores que tem um bom impacto na cultura de cinema e televisão na Europa”, disse o chefe-executivo da FSE, David Kavanagh.

Por outro lado, uma das pessoas que não apoiou a nova lei, Julia Reda, alemã que faz parte do parlamento europeu, disse que o dia da vitória da nova lei foi um “dia sombrio para a liberdade na Internet”. Ela ainda acrescentou que a decisão ignorou a oposição pública.

Entre os aspectos mais controversos da nova lei é que os sites terão que pagar pelos conteúdos oferecidos aos seus usuários, o chamado imposto do link, e ainda a legislação responsabilizará as plataformas por violação de direitos autorais, por meio de filtros e bloqueios.

Além disso, um dos artigos exige que as empresas forneçam - pelo menos uma vez por ano - um relato completo das receitas geradas por cada material protegido por direitos autorais e a renumeração devida aos criadores. E ainda, dará o poder aos criadores exigirem remunerações adicionais se os seus materiais gerarem mais renda do que o previsto.

A nova legislação agora deve ser aprovada pelo conselho da Europa em abril. Os países devem adotar a lei em até dois anos, mas terão flexibilidade em como essas regras serão aplicadas.