03 Dezembro 2018 | Fernanda Mendes

MinC habilita três entidades do audiovisual a arrecadarem taxas de direitos autorais

O modelo propõe a cobrança de remuneração adicional pela exibição dos conteúdos

A arrecadação de taxas de direitos autorais por entidades do audiovisual vem sendo pauta de discussões há algum tempo. No começo deste ano, inclusive, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, arrecadou 356 assinaturas a favor da causa.

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Hoje (3), o Diário Oficial da União publicou a decisão do MinC que habilita três entidades do setor a arrecadarem as taxas de direitos autorais para diretores, roteiristas e atores. As entidades são Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA), Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR) e Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil (INTER ARTIS BRASIL). A decisão segue a lei dos Direitos Autorais, que foi habilitada em 2015.

O objetivo é que os atores, diretores e roteiristas se filiem a essas entidades. No entanto, assim como acontece com o ECAD na música, as associações poderão trabalhar com um escritório central, o que facilitaria uma fiscalização nacional. A decisão propõe a cobrança de remuneração adicional pela exibição dos conteúdos.

Com as incertezas para a área da cultura a partir de 2019, o ministro disse para o portal EXAME que essa nova obrigação será um dever do governo mesmo com a possível extinção do Ministério da Cultura. “Essas atribuições de ordem legal e constitucional serão de obrigação do governo, não importa se isso será feito por meio de ministério, secretaria ou coordenação. Da nossa parte, vamos trabalhando até o dia 31 de dezembro.”