08 Setembro 2017 | Fernanda Mendes

ANCINE abre consulta pública de incentivo à exibição cinematográfica

Mecanismos serão utilizados em projetos de difusão de obras brasileiras nas salas de cinema e em atualização tecnológica

A ANCINE colocou para consulta pública a minuta de uma instrução normativa que regulamenta a apresentação e toda a tramitação de projetos de exibição cinematográfica para a utilização dos FUNCINES e dos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93).

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Os mecanismos de incentivo fiscal previstos nos artigos 1º e 1º A da Lei do Audiovisual poderão ser utilizados em projetos de difusão de obras brasileiras nas salas de cinema, e em projetos de atualização tecnológica e de implantação ou reforma de complexos de exibição. No caso dos projetos de difusão, a ideia é exibir filmes brasileiros de produção independente em proporção superior ao estabelecido anualmente pela Cota de Tela.

Recursos captados dos FUNCINES também podem ser utilizados em projetos de implantação, reforma ou atualização tecnológica de complexos cinematográficos.

A iniciativa da ANCINE visa a expansão do parque exibidor brasileiro. A consulta pública ficará aberta para contribuições do setor e da sociedade até o dia 18 de outubro. Clique aqui para ver a minuta da Instrução Normativa completa.