21 Julho 2017 | Fernanda Mendes

Comissão de Cultura aprova lei de criminalização do camcording no Brasil

A lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza o camcording no Brasil, que é a prática de gravar um filme dentro da sala de cinema para distribuí-lo ilegalmente.

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O parecer favorável do deputado Celso Pansera, ex-ministro do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi aprovado por unanimidade na comissão. O projeto é do deputado Fernando Francischini, presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria. O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Desde 2011, foram registrados 530 casos de filmagens clandestinas dentro dos cinemas na América Latina: 190 deles no Brasil. A pena definida com o projeto é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Também se enquadra no projeto de lei a mesma pena para quem transmitir, distribuir, reproduzir ou mesmo comunicar a existência dessas cópias ilegais.

Histórico

Em março deste ano, o deputado Francischini lançou a Frente com o apoio de 37 entidades setoriais, entre elas ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, ABRAPLEX – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex, MPA-AL – Motion Picture Association – América Latina e SICAV – Sindicato da Indústria Audiovisual. A frente possui no total mais 11 projetos.