18 Maio 2017 | Vanessa Vieira

ANCINE notificará AT&T e Time Warner por riscos à competitividade no Brasil

Em Nota Técnica, agência afirmou que aquisição da Time Warner pelo grupo de telecomunicações também vai de encontro à legislação do País

Em outubro de 2016, a AT&T anunciou a compra da Time Warner por cerca US$ 85 bilhões. Desde então a aquisição passa por um processo de aprovação em vários territórios, já tendo a aprovação da Comissão Europeia, por exemplo. Aqui no Brasil, no entanto, a ANCINE decidiu notificar as companhias.

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A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da agência após o recebimento de Nota Técnica da Superintendência de Análise de Mercado da entidade. O material foi elaborado em resposta a pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e aponta que a aquisição pode ir de encontro ao Artigo 5 da Lei 12.485/2011, gerando concentração excessiva de mercado.

De acordo com o artigo em questão, prestadoras de serviços de telecomunicações “de interesse coletivo” não podem deter mais do que 30% do “capital total e votante” de concessionárias e permissionárias de radiodifusão, produtoras e programadoras com sede no País. O fato de o capital em questão ser estrangeiro também dificulta a aquisição.

Dessa maneira, a ANCINE notificará as companhias envolvidas na aquisição, considerada pela agência um risco à competitividade do mercado nacional de TV por assinatura ao aliar dois dos “principais grupos econômicos nos elos de programação e de empacotamento”. A agência iniciará, então, a abertura de procedimentos de averiguação.

A Time Warner detém cerca de 26% dos canais presentes no mercado brasileiro, com programação diversificada com séries, documentários e mais, sendo a empresa com o maior número de canais com programação distinta no País. Vale lembrar que no Brasil a AT&T é também operadora da Sky, segunda maior empacotadora do País que conta com diversos canais pagos de TV e ainda oferece serviços limitados de banda larga fixa.