03 Fevereiro 2017 | Vanessa Vieira

Exibidores e ANCINE comentam possível renovação do RECINE

Primeira fase do subsídio que ajuda na ampliação do parque exibidor tem prazo para terminar: março deste ano

Ao fim de março de 2017, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE irá parar de avaliar e contemplar novos projetos e sua renovação ainda não está confirmada. O subsídio é administrado pela ANCINE, foi criado em 2012 é utilizado para ajudar no crescimento do parque exibidor por meio da desoneração de tributos que auxiliam na criação e reforma de salas, além de também já ter contribuído indiretamente no processo de digitalização.

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Essa situação ainda indefinida do RECINE se torna ainda mais incerta quando se leva em conta que o governo brasileiro atual tem a não renovação de subsídios semelhantes como orientação geral do Ministério da Fazenda. Essa afirmação veio de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em dezembro de 2016. Alguns exemplos de programas semelhantes são o Reif do mercado de fertilizantes e o Inovar-Auto para setor automobilístico.

Segundo a ANCINE, o RECINE já beneficiou 74 empresas exibidoras, além de 85 pequenas e médias companhias que contemplou indiretamente em projetos de digitalização. Ao todo, foram mais de 150 empresas beneficiadas, que representam cerca de 85% do mercado exibidor do País.

Só entre 2015 e 2016, o subsídio já ajudou na criação de oito complexos de exibidores como Cineflix, Cine Gracher, Cinépolis, Kinoplex e Moviemax, além de um processo de modernização em várias unidades da Cinemark. Assim, a renovação do RECINE é considerada um assunto de interesse geral dos exibidores e do mercado brasileiro de cinema como um todo.

Em entrevista ao Portal Exibidor, a ANCINE afirma que considera o subsídio um “mecanismo indispensável para induzir investimentos no parque exibidor brasileiro, cuja expansão tem sido responsável por grande parte do crescimento dos resultados de bilheteria nos últimos anos”.

A agência conta ainda que a proposta de renovação do benefício por mais cinco anos foi entregue para a Casa Civil, o Ministério da Cultura - MinC e a Presidência da República, ainda sem resposta ou desenvolvimento no processo. A entidade, no entanto, defende que já recebeu “manifestações públicas favoráveis” tanto do MinC quanto da Presidência. “Esse gesto do presidente Michel Temer sinaliza que ele dá importância ao setor audiovisual, de modo que se espera uma tramitação rápida e favorável dessa matéria”. Por enquanto não existe uma estimativa de quando a ANCINE terá retorno sobre a possibilidade de renovação do subsídio.

A entidade ainda explica que o RECINE não envolve impacto tributário significativo para o governo quando comparado aos benefícios que traz para o País. “Para este ano, a Lei Orçamentária Anual para 2017 já prevê valores suficientes para cobrir a previsão de renúncia. Em contrapartida, considerada a previsão de implantação de 1.000 novas salas nos próximos 5 anos, projeta-se o incremento anual de receitas de R$ 1,2 bilhão, em valores atuais, por conta desses investimentos, com a correspondente geração de empregos, serviços e tributos”, afirma a agência, que atribui ao benefício parte da responsabilidade pelos bons números do setor cinematográfico nos últimos anos.

Opinião do mercado

Do lado dos exibidores, Luiz Severiano Ribeiro, presidente do Kinoplex, declarou que o RECINE foi fundamental para que o setor resistisse à crise até agora, ajudando no crescimento do mercado exibidor. “O fim do programa pode representar uma redução nesse crescimento e, consequentemente, uma dificuldade para o desenvolvimento do mercado cinematográfico como um todo”, reflete Ribeiro.

Marcelo Bertini, presidente da ABRAPLEX e da Cinemark, tem a mesma opinião. Para ele, seria um “equívoco gigantesco” caso o subsídio não seja renovado, até porque ele ajuda principalmente a levar novas salas para regiões onde a oferta de cinemas está longe do ideal ou é inexistente. “O RECINE foi muito importante na decisão de exibidores em investir nessas localidades”, afirma Bertini.

O executivo também reforça que os benefícios do RECINE para o País vão desde os impostos do novo cinema até a criação de empregos diretos e indiretos, que “mais do que compensa o investimento que o governo faria nesse subsídio”. Assim, o benefício ainda por cima seria mais compensatório para o governo do que outros programas semelhantes.

Bertini também alertou que, caso o subsídio seja cortado, será um desestímulo em um momento em que os investimentos já são bastantes questionados em meio à instabilidade política e econômica. “Contamos com o bom senso dos representantes do governo no entendimento dessa necessidade. E que eles analisem isso não como uma forma de subsídio, mas como uma forma de incentivo ao crescimento do parque exibidor, que só traz benefícios ao desenvolvimento econômico”, finaliza.