13 Dezembro 2016 | Vanessa Vieira

Serviço de VOD nos EUA recebe liminar de ação judicial da Disney, Fox e Warner

Empresa que filtra conteúdo das produções pretende levar processo para próximas instâncias

Em junho deste ano, a VidAngel, serviço de vídeo sob demanda ou VOD (sigla em inglês) por streaming que oferece a seus assinantes pagos a possibilidade de “filtrar” cenas de nudez e palavrões dos filmes que assistem, foi alvo de ação judicial promovida pelos estúdios Disney, Fox e Warner.

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O serviço consiste na “venda” de uma cópia digital do filme escolhido por US$ 20 e “comprando de volta” por US$ 19, deixando cada filme assistido com o custo de US$ 1 a unidade. A justificativa da empresa é que, ao comprar o filme, você teria direito de aplicar os ditos filtros.

No entanto, cerca de seis meses depois do início do processo, um juiz federal da corte do Estado da Califórnia aprovou uma liminar contra a VidAngel, alegando que a cópia digital vendida pela companhia não está legalizada porque seria o mesmo que copiar o conteúdo de um DVD e vendê-lo na web, ou seja, o caso é comparado à pirataria neste ponto.

Isso é reforçado pelo fato de a VidAngel oferece filmes que ainda não foram para outros serviços de VOD como Star Wars: Episódio VII – O Despertar da Força, que deve ir para a Netflix já que a Disney e a empresa têm acordo de exclusividade nos EUA. Dentro desse ponto de vista, a VidAngel prejudica as janelas da lançamento dos estúdios e ainda torna piores os filtros que utiliza por editar uma propriedade intelectual que não provem de uma cópia autorizada.

Como decisão da corte da Califórnia, os estúdios devem exigir uma “fiança” ou vínculo de US$ 250 mil para liberar a VidAngel das acusações do processo. No entanto, a empresa pretende recorrer da decisão e levar a ação para a Suprema Corte dos EUA. Segundo comunicado oficial, a companhia afirma que tem o apoio de seus usuários e acusa os estúdios de Hollywood de manterem uma postura de eliminar do mercado qualquer serviço de filtragem de conteúdo. Milhares de investidores já cederam um total de US$ 10 milhões para os custos legais da VidAngel.