18 Novembro 2016 | Fernanda Mendes

Leis intervém a atividade dos exibidores no Brasil

Segundo advogado, há diversas intervenções na atividade do setor privado

Muitas vezes, o cinema que é uma atividade puramente privada, acaba sendo confundido como sendo uma atividade pública.

Muito por sua história, quando em décadas passadas era um veículo de comunicação de massa e, ainda hoje, continua sendo aberto ao público, os cinemas acabam sofrendo a intervenção das leis do Estado.

Segundo Marcos Bitelli, especialista em direito de entretenimento, no Brasil, muitas leis estaduais, federais e municipais, colocam nos ombros do exibidor diversas obrigações.

“Historicamente o benefício da meia-entrada estudantil já entrou para a tradição legislativa e é um exemplo de intervenção na livre atividade econômica. Há leis estaduais, municipais e agora uma lei federal tratando a matéria”, afirma o advogado.

Leia na íntegra o artigo de Bitelli na Revista Exibidor de número 23.