18 Novembro 2016 | Fernanda Mendes

Leis intervém a atividade dos exibidores no Brasil

Segundo advogado, há diversas intervenções na atividade do setor privado

Muitas vezes, o cinema que é uma atividade puramente privada, acaba sendo confundido como sendo uma atividade pública.

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Muito por sua história, quando em décadas passadas era um veículo de comunicação de massa e, ainda hoje, continua sendo aberto ao público, os cinemas acabam sofrendo a intervenção das leis do Estado.

Segundo Marcos Bitelli, especialista em direito de entretenimento, no Brasil, muitas leis estaduais, federais e municipais, colocam nos ombros do exibidor diversas obrigações.

“Historicamente o benefício da meia-entrada estudantil já entrou para a tradição legislativa e é um exemplo de intervenção na livre atividade econômica. Há leis estaduais, municipais e agora uma lei federal tratando a matéria”, afirma o advogado.

Leia na íntegra o artigo de Bitelli na Revista Exibidor de número 23.