29 Junho 2016 | Natalí Alencar

Desafios do mercado audiovisual para tornar os conteúdos acessíveis

Encontro em SP promove painéis para discutir com profissionais a aplicabilidade da Lei 13.146

O MIS-SP (Museu da Imagem e Som) recebeu ontem (28/06) o Encontro de Acessibilidade Audiovisual, realizado pela DoReMix e com apoio da APP (Associação dos Profissionais de Propaganda). A ideia do encontro foi debater as diretrizes da Lei 13.146 de 6 e julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sobre a questão da acessibilidade dos conteúdos audiovisuais, além de ter contato com as iniciativas que já circulam no mercado e trazem novos caminhos.

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Segundo dados do IBGE (2010), apresentados pelo publicitário Eduardo Vergueiro (DoReMix), 24% da população possui algum tipo de necessidade especial, visual ou auditiva, ou seja, 45 milhões de pessoas, sendo 35 milhões com problemas relativos à visão e 10 milhões com problemas auditivos.

Antes mesmo da lei 13.146, a questão da acessibilidade já se fazia presente em uma série de normas anteriores, como a Lei 10.098/2000; o decreto 5.296/2004; além do Plano Nacional de Cultura (2010, Meta 29); e a IN 116 – 18/12/2014. A discussão não é recente e já havia uma preocupação e um olhar voltado a esse contingente da população, segundo explicou o advogado Fernando Yazbek, especializado em Direitos Autorais e do Entretenimento, e membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB-SP.

Marcos Bitelli, Doutor em Direito pela PUC-SP, Direitos Difusos e Coletivos - Direito Civil, Especialista em Direito de Entretenimento e Comunicações e articulista da Revista Exibidor, explicou os principais aspectos da Lei 13.146, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada em julho de 2015 e que entrou em vigor em janeiro deste ano. (Na ed. 21 da Revista Exibidor, o especialista publicou artigo sobre o assunto).

As orientações são a respeito da comunicação para tornar os conteúdos audiovisuais acessíveis. A questão é que não há uma definição de qual seria o melhor recurso para tornar isso possível, não só no cinema, mas nas demais áreas do audiovisual, como a publicidade e a radiodifusão.

No caso dos cinemas, Dr. Bitelli, comentou que já há algumas soluções disponíveis envolvendo aplicativos, por exemplo, e uma comissão formada por exibidores em conjunto com a ANCINE já está discutindo a melhor forma para viabilizar. Porém, o mercado ainda está despreparado e sem as devidas orientações para seguir um padrão. “Como se faz para cumprir uma lei que não tem uma definição técnica? Então, o mercado está perdido”, afirmou. 

Soma-se a isso o fato do Ministério Público ter feito uma ação contra a ANCINE, exibidores e distribuidores, alegando que estes não estariam cumprindo a lei, sendo que havia uma carência de 48 meses para a adaptação das salas, ou seja, prazo até 2019. O debate continua e a situação ainda não está definida.

Entre as ferramentas utilizadas para tornar conteúdos acessíveis, pode-se citar a interpretação por libras, o closed caption e a audiodescrição.

A audiodescrição, de acordo com Mauricio Andrioli, um dos diretores da start up Engrenar, é um mecanismo não só de inclusão para quem tem problemas de visão, mas também um instrumento de inclusão social e cultural. “Todos se beneficiam com a audiodescrição, pois há uma riqueza de detalhes que muitas vezes não chega a ser percebido por quem enxerga”.

Ele explicou que o processo envolve a descrição da cena e dos detalhes informativos, sendo a narração feita em momento oportuno, quando há pausa ou intervalo.

No campo das novidades tecnológicas, Renato Kimura, Diretor da ProDeaf, apresentou um aplicativo que traduz áudios e textos para libras. Além do uso em smartphones para o usuário final, o APP pode ser adaptado em sites institucionais. Inovações na área da educação também estão em curso, como um game apresentado por Andrioli, da Engrenar, que adapta atividades educativas para professores utilizarem nas aulas com alunos com deficiências visuais. A advogada Luciana Freire Rangel, atuante em Direitos de Autor, Direitos Culturais, Indústria do Entretenimento e Mediação de Conflitos, apresentou o livro “A Felicidade das Borboletas”, de Patrícia Secco, que estimula a interação entre crianças que possuem deficiência visual e as que não apresentam dificuldade para enxergar.

Todas as áreas estão se movimentando para acompanhar a legislação e os profissionais demonstraram que estão à disposição para discutir o assunto e avançando em novas frentes para tornar o audiovisual cada vez mais acessível.

Na próxima edição da Revista Exibidor você confere uma matéria especial sobre acessibilidade de conteúdo nos cinemas, como o mercado está reagindo e quais soluções disponíveis. Não deixe de conferir. Aguarde!