26 Fevereiro 2016 | Vanessa Vieira

Ministério da Cultura promove encontro em São Paulo sobre CONDECINE

Ministro e representantes do setor audiovisual discutiram sobre liminar das teles

Nesta quarta-feira (24), o ministro Juca Ferreira, do Ministério da Cultura, fez parte de encontro com profissionais e representantes de entidades do audiovisual brasileiro com objetivo de discutir sobre liminar, divulgada em janeiro, que autorizou operadoras de telecomunicações a não pagarem a CONDECINE – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica. A reunião foi realizada na representação da Fundação Nacional de Artes em São Paulo. (Veja as fotos na galeria do Exibidor).

Publicidade fechar X

A liminar foi liderada pelo SindiTelebrasil – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal e já teve como resposta um comunicado oficial de cinco entidades ligadas ao audiovisual, bem como um abaixo-assinado promovido por atores, roteiristas, produtores e diretores. Ambas as movimentações são contrárias à decisão judicial que pode resultar em um prejuízo anual do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA em torno de R$ 1,1 bilhão. Atualmente o FSA é o principal fundo de onde saem mais de 70% do capital para apoio, projetos e promoção do audiovisual brasileiro. Além disso, a contribuição das operadores se equivale a 89% dos valores reunidos pela CONDECINE no FSA.

O caso se agravou após a ANCINE tentar cassar a decisão que possibilitou a liminar e ter sua ação negada em 18 de fevereiro. De acordo com a assessoria do Ministério da Cultura, a agência está em busca de outros recursos para cassar a liminar.

Participaram da reunião da última quarta-feira representantes de entidades como a ANCINE e a Spcine, além de profissionais ligados à televisão ou ao cinema como atores, produtores e diretores.

No encontro, o ministro Ferreira se posicionou contra a liminar das teles e defendeu que essas empresas estão ligadas à cadeia produtiva do audiovisual e são beneficiadas pelo setor, apesar de elas afirmarem o contrário – argumento utilizado para recusar a contribuição. Isso porque, antes de aceitarem pagar a CONDECINE, as teles não podiam atuar no mercado de televisão paga, mas desde 2011, quando aceitaram a contribuição, foram autorizadas a entrar nesse setor.

Manoel Rangel, diretor-presidente da ANCINE, apoiou a ligação das teles ao audiovisual e apontou que muitos espectadores assistem a conteúdos audiovisuais por meio dos celulares e tablets. Para Rangel, o audiovisual “agrega, sim, valor na atividade daqueles que detêm redes para transmitir dados” como as empresas representadas pelo SindiTeleBrasil como Tim, Vivo e Claro.

Se por um lado a CONDECINE e a participação das teles nessa contribuição foi defendida pela própria ligação das empresas ao audiovisual, outro ponto contrário à liminar foi o elogio recorrente à legislação de 2011. “Uma das políticas públicas mais bem-sucedidas no Brasil, é a política do cinema e do audiovisual. Consolidamos um ambiente de sinergia e cooperação e esse ambiente está ameaçado pelas ações das teles”, defendeu Ferreira.

Para Alfredo Manevy, presidente da Spcine, essa legislação do audiovisual é uma das mais modernas do mundo por arrecadar na atividade audiovisual para investir nela mesma.

O produtor cultural, cineasta, presidente do Cinema do Brasil e diretor do Museu de Imagem e Som de São Paulo, André Sturm, pontuou que a liminar tornará inviável qualquer política pública de fomento ao audiovisual. “Poucas vezes tivemos um modelo tão eficiente”, disse em elogio à legislação que criou a CONDECINE.

Pola Ribeiro, secretário do audiovisual, por sua vez, defendeu a relevância do setor audiovisual como o único no mercado brasileiro que atualmente não sofre com a crise econômica e política pela qual o País passa. Ribeiro alertou também que, caso a decisão da liminar não seja cassada, esse cenário positivo pode mudar.

O encontro na capital paulista terminou com a promessa de Juca Ferreira de retomar o diálogo com as teles no intuito de tentar reverter a decisão dessas empresas.

O Ministério da Cultura divulgou a reunião na íntegra por meio da TV PUC e também uma mensagem do ministro sobre a CONDECINE, confira: