18 Janeiro 2016 | Vanessa Vieira

Ministério Público Federal abre ação judicial contra ANCINE e distribuidoras

Órgão do governo defende legenda e interpretação em Libras para as exibições de cinema no Brasil

Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação pública contra dez distribuidoras e a Agência Nacional do Cinema – ANCINE. A intenção do movimento do MPF é promover uma mudança na exibição de filmes no Brasil para garantir a acessibilidade de deficientes auditivos: todos os filmes nacionais e internacionais deverão ter legendas e janelas com intérpretes de Libras – Língua Brasileira de Sinais.

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De acordo com a ação judicial, as distribuidoras teriam até 60 dias para incluir legendas closed caption e interpretação em Libras em todos os seus lançamentos. As empresas incluídas na ação são Diamond, Fox, Freespirit, Disney, Paramount, Sony, Universal, Warner e WMIX.

Segundo o portal de notícias Uol, a ação começou quando o órgão do governo notou que muitos cinemas exibem somente longas-metragens dublados. Assim, a entidade visa impedir que as distribuidoras que atuam no País lancem só cópias dubladas e pretende também colocar a ANCINE como agente fiscalizador da mudança. De acordo com Pedro Antônio de Oliveira Machado, o cinema é um importante veículo de acesso à cultura e ao lazer, assim, privar deficientes auditivos de frequentar esse espaço restringiria o exercício da cidadania desse público.

Um dos detalhes, por exemplo, da mudança seria que a legenda comum não seria suficiente para permitir um entendimento completo da obra audiovisual e, por isso, a legenda teria de ser do tipo closed caption, que inclui não só as falas dos personagens como também a descrição de efeitos sonoros.