29 Dezembro 2015 | Vanessa Vieira

Conselho Superior do Cinema divulga documento sobre regulamentação do VOD

Documento aponta necessidade de tributação do setor

O Conselho Superior do Cinema – CSC apresentou, em 17 de dezembro, um documento no qual avalia os principais desafios para a regulamentação dos serviços de Video On Demand – VOD (ou vídeo sob demanda, em tradução livre), bem como alguns dos pontos mais relevantes para o crescimento desse mercado.

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O documento representa o resultado de um trabalho de mais de seis meses, com pelo menos quatro reuniões que promoveram o debate sobre as condições regulatórias ideais para o VOD. Entre os principais pontos do material divulgado pelo CSC estão a criação de um ambiente que favoreça a livre concorrência no setor, os detalhes tributários do serviço como a arrecadação do Condecine e a promoção do audiovisual brasileiro.

No caso da reunião do dia 17, a coordenação foi de Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, e o encontro ainda teve a presença representantes da sociedade civil e de órgãos do governo, além de Pola Ribeiro, secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura – MinC.

O documento pode ser acesso na íntegra e em breve deve ser apresentado ao Congresso Nacional.