02 Outubro 2015 | Fábio Gomes
MPA fala sobre direitos autorais na Câmara dos Deputados
Discussão foi realizada durante regulamentação do Marco Civil da internet
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A Motion Picture Association (MPA) participou de uma discussão na Câmara dos Deputados junto a Comissão de Defesa do Consumidor, que falou, entre outras coisa, sobre a regulamentação do Marco Civil da internet.
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Ricardo Castanheira, diretor geral da MPA, defendeu o bloqueio de sites por violação de direitos autorais. Junto a ele esteve Fábio Luiz Pereira, coordenador da Comissão de Estudo de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
“Nesse contexto de elevados índices de pirataria, deveria ser admitida outra exceção à neutralidade de rede, que levasse em consideração a violação de propriedade intelectual. A alternativa passa por medidas técnicas em que os provedores de conexão, as teles, sejam notificados para impedir que um conteúdo seja acessado”, disse Castanheira.
O Marco Civil da Internet prevê que a retirada de conteúdos que violem direitos autorais ocorra na forma da lei atual de direitos autorais – ou seja, só por ordem judicial.
“Depois de uma ordem judicial, haveria a possibilidade de interromper o acesso aos conteúdos”, finalizou.
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