01 Setembro 2015 | Vanessa Vieira

ANCINE recebe aval para preparar regulamentação para serviços de VOD

Ministro da Cultura autoriza preparação de projeto para regulamentar serviços como Netflix

Os serviços de VOD (video on demand ou, em tradução livre, vídeo sob demanda) ainda não têm uma legislação ou regulamentação própria no Brasil, mas isso está para mudar. O ministro da Cultura Juca Ferreira já teria dado aval para que a Agência Nacional de Cinema – ANCINE inicie a preparação de um projeto de regulamentação para serviços como Netflix ou HBO Go. A informação é do site de notícias Canal Tech.

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A futura legislação do mercado de VOD deve ser semelhante à lei 12.484/2001, que tinha por objetivo exigir uma presença maior de conteúdo nacional na programação de canais de TV a cabo.

Manuel Rangel, diretor-presidente da ANCINE, defendeu a nova regulamentação à revista Veja que seria “imperativo que regulemos esse mercado, para viabilizarmos a presença do conteúdo brasileiro e garantirmos os objetivos da nossa política cultural”. Rangel já teria defendido a regulamentação dos serviços de VOD em um encontro da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura – ABTA.

A nova legislação deve trazer também mais impostos ao mercado de VOD como ICMS e Condecine que, atualmente, são pagos pelos canais de TV abertos e fechados, mas não por serviços como Netflix.