22 Junho 2015 | Fábio Gomes

SEECESP vence ação contra limitação de telas da ANCINE

Cinemas do Estado de São Paulo podem exibir filmes sem limite de salas

O Sindicato dos Exibidores de São Paulo (SEECESP) ganhou uma ação contra a limitação imposta pela ANCINE no final do ano e, com isso, todos os cinemas do Estado podem exibir filmes sem limite de salas como proposto pela agência no final do ano passado. 

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O acordo entre ANCINE e exibidores previa a imposição de limite de ocupação de um único filme em até 30% - em média - das salas de um complexo. Tal acordo começou - segundo alguns exibidores - a atrapalhar a operação dos cinemas após grandes lançamentos como Cinquenta Tons de Cinza, Velozes e Furiosos 7 e Vingadores: Era de Ultron. Exibidores começaram a notar uma queda no seu faturamento devido às imposições da agência. 

“O mais importante dessa vitória é que os exibidores podem fazer o que eles querem e o que o mercado demanda. Isso não quer dizer que necessariamente eles vão estrear todo mega lançamento em mais de 30% das salas. Dessa maneira, ele poderá obedecer uma necessidade do mercado, não uma imposição do governo”, afirmou Marcos Bitelli, especialista em Direito do Entretenimento e responsável pelo caso.

A Cinépolis foi a primeira a entrar com uma ação contra a ANCINE  alegando "estar passando por dificuldades operacionais e econômicas ao restringir o número de lançamentos a 30% de suas salas a partir de 1º de janeiro de 2015". Informou que estava programado para o dia 23 de abril de 2015 o lançamento do filme Vingadores: Era de Ultron, longa que viu seu antecessor ter um público de cerca de 11 milhões de espectadores e que as limitações impostas pela ANCINE prejudicariam o atendimento ao público.

“Pode ser que nenhum lançamento coincida de ter mais de 30% de salas. Isso que é o importante dessa história toda, pois essa regra também se aplica a filmes brasileiros. Amanhã, você tem um grande filme nacional e não pode colocá-lo em mais telas pois a ANCINE proibiu. O exibidor só quer fazer o que o mercado determina, não o que o governo determina”, completa o advogado.

Juntas, as ações da Cinépolis e da própria SEECESP abrem precedentes para que o acordo entre exibidores e ANCINE seja desfeito em todo o país e que o limite de salas para o lançamento de um único filme seja livre. “A grande maioria das empresas que estão no sindicato do estado de São Paulo estão presentes ao redor do Brasil. Então, acredito que esse será um dos efeitos possíveis”, finaliza.