29 Maio 2015 | Natali Alencar

APRO e MPAA lideram projeto no senado contra a pirataria

Documento foi assinado por todas as associações do audiovisual brasileiro

Tramita no Senado importante projeto que altera o código penal e transforma cópias e reproduções de obras audiovisuais não autorizadas em qualquer de seus segmentos, inclusive na publicidade, em pirataria, constituindo crime. O assunto foi capitaneado pela MPAA (Motion Picture Association of America) e APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) em documento assinado por todas as associações do audiovisual brasileiro.

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A instalação da Frente Parlamentar em defesa da propriedade intelectual e do combate à pirataria vem chancelar a proposta já apresentada, mas acima de tudo vai trabalhar para melhorar os mecanismos de controle, fiscalização e punição do desrespeito e descumprimento dos direitos autorais dos artistas, talentos e produtores audiovisuais. Idealizador da Frente, Marchezan Júnior fez a abertura do evento de lançamento. A vice-presidente da Frente, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Elisabeth Fekete, e o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, também falaram.

O Brasil paga ao exterior mais de 3,5 bilhões de dólares anualmente de direitos autorais, apenas do setor de serviços, e agora as produtoras brasileiras poderão fazer cumprir a lei e as normas da ANCINE, recebendo os direitos autorais pelos filmes produzidos. “O País perde 92 mil postos de trabalhos por conta da pirataria e do desrespeito à propriedade intelectual, o que desestimula a inovação e a competitividade. O prejuízo para a indústria chega a R$ 4 bilhões anuais, sem contar a perda tributária de quase R$ 1 bilhão anual. Mas temos também casos de sucesso internacional, baseados em incentivo a processos inovadores e marcas fortes, como o Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves (RS). A frente quer estimular dentro do Congresso Nacional debates e soluções para multiplicar estes casos de sucesso”, defende Marchezan.