15 Abril 2015 | Vanessa Vieira

MPAA sugere mudanças no Marco Civil da Internet

Alterações sugeridas visariam um maior bloqueio da pirataria

A Motion Picture Association of America (MPAA), por meio de seu braço internacional, a Motion Picture Association (MPA), sugeriu mudanças no Marco Civil da Internet para aumentar o bloqueio à pirataria.

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De acordo com o site de notícias iMasters, a organização se envolveu nas discussões que permeia a legislação secundária do documento.

Ainda segundo o site, a entidade solicitou que haja mais exceções quanto à lei de neutralidade das redes. O que possibilitaria a autorização do bloqueio de tráfego por parte do Judiciário.

A MPA alegou, em mensagem enviada ao Ministro da Justiça, José Cardoso, que o Marco Civil como está hoje reduziria o poder de um juiz brasileiro de retirar ou bloquear um conteúdo ilegal.

Isso porque, com a situação atual do documento, não haveria permissão para que um juiz ordene a remoção imediata de qualquer conteúdo ilegal se este estiver hospedado no exterior, então só restaria ao juiz solicitar que os provedores bloqueassem o acesso a tal conteúdo. Essas medidas não seriam suficientes para a associação.

Aprovado em abril de 2014, o Marco Civil agora tem sua legislação secundária em fase de consulta pública.