29 Dezembro 2014 | Vanessa Vieira

ANCINE estabelece que filmes com financiamento público deverão oferecer acessibilidade a deficientes

IBGE aponta que 14,1 milhões de brasileiros são deficientes auditivos ou visuais

No dia 18 de dezembro, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) realizou uma instrução normativa na qual estabelece que qualquer produção audiovisual que receba financiamento público deverá oferecer acessibilidade para deficientes visuais e auditivos por meio de legendas descritivas, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição.

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A norma é válida para todos os projetos que foram aprovados a partir da data do documento (18) e, por isso, deverão ter esses serviços já incluídos em seus orçamentos.

Além das mudanças para os projetos audiovisuais, entre 2015 e 2016 a exibição em salas de cinema também será regulamentada para que possibilite o acesso aos serviços de audiodescrição, Libras e legenda descritiva.

Segundo a ANCINE, existem incentivos como o Programa Cinema Perto de Você desonera a importação de equipamentos para legendagem e audiodescrição de tributos e, além disso, há também uma mudança no Prêmio Adicional de Renda (PAR-Exibição), que premia complexos que possuam até duas salas de acordo com a quantidade e diversidade de exibição de filmes brasileiros, que irá condicionar sua premiação em 2014 a projetos de digitalização ou de adaptação das salas visando a acessibilidade.

As deficiências auditiva e visual no Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que existem, no Brasil, 7,6 milhões de pessoas com alguma dificuldade auditiva e 6,5 milhões com deficiência visual.