24 Julho 2014 | Redação

Lei Cultura Viva é sancionada

Programa de fortalecimento a cultura é transformado em política de Estado

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira (23) a Política Nacional de Cultura Viva. A decisão tem como objetivo ampliar o acesso dos brasileiros aos direitos culturais e, para isso, o documento conta com parceria nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal. 

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A nova legislação transforma o que era, até então, programa do governo em uma política de Estado. Com isso, mais grupos coletivos culturais irão integrar a rede nacional dos pontos de cultura, criando mais parcerias entre si e o governo sem a necessidade de tanta burocracia. 

Entre os objetivos estão estimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados disponibilizados para a ação cultural; potencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores e cooperação e solidariedade e ampliar instrumentos de educação; estimular iniciativas culturais já existentes, entre outras.

Três instrumentos irão viabilizar a nova política nacional. O primeiro deles é chamado de “pontos de cultura”. Ele gira em torno de entidades não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais contínuas em comunidades locais. 

O “pontões de cultura”, segundo pilar da nova política, envolve espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os pontos de cultura. Por fim, o terceiro instrumento é o "Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura", composto pelos grupos que desenvolvem ações culturais e que poderão ter uma certificação do Ministério da Cultura de maneira mais simples.

A nova política pode ser acessada no Diário Oficial da União.