Há quatro décadas, o Brasil passava a tratar a cultura como direito, dando voz e estrutura a um setor historicamente marginalizado. Em 15 de março de 1985, no embalo da redemocratização, nascia o Ministério da Cultura (MinC), não apenas uma nova pasta governamental, mas um marco na construção de um país que reconhece a arte, a diversidade e o patrimônio como pilares da identidade nacional. 

Pela primeira vez, a cultura deixava de ser um apêndice e passava a ocupar um espaço estratégico nas políticas públicas, refletindo a força e a riqueza da expressão artística brasileira. Ao longo de quatro décadas, expandiu suas políticas em períodos de fortalecimento democrático e enfrentou cortes e até a extinção da Pasta em momentos de retrocesso. "Os governos, em todas as esferas, devem colocar a Cultura como prioridade nas agendas. É por esse motivo que reforçamos o papel central do Estado na promoção do desenvolvimento cultural do Brasil", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Margareth Menezes, atual titular da pasta, celebrou os 40 anos do Ministério da Cultura e reconheceu a trajetória de luta e resistência da cultura brasileira: "O Ministério da Cultura é mais do que uma instituição governamental; é um pilar da nossa identidade e um instrumento de transformação social. Ao longo de 40 anos, o MinC tem sido fundamental para garantir que a cultura brasileira seja reconhecida, valorizada e acessível a todos. Nosso compromisso é seguir fortalecendo políticas que assegurem aos artistas, produtores e comunidades o apoio necessário para criar, inovar e manter viva a riqueza da nossa diversidade cultural”.

Desde 2023, quando o MinC foi refundado, os recursos aplicados fortalecem desde grandes produções até expressões culturais comunitárias, garantindo que a diversidade da cultura brasileira continue viva e acessível para todos. A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) estabelece repasses anuais na ordem de R$ 3 bilhões para estados e municípios, uma projeção de R$ 15 bilhões em investimentos até 2027, consolidando a cultura como um direito garantido a toda população. Em 2024, a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) injetou R$ 3,9 bilhões no setor cultural, promovendo um impacto significativo em diversas áreas artísticas. Sucesso em todo país, alcançou 95% de execução em 2024 pelos entes federados.

Outro destaque foi a retomada e o fortalecimento da Lei Rouanet, que em 2024 registrou o maior valor em captação de recursos desde sua criação: R$ 2,96 bilhões. O crescimento se deu em todas as regiões do país, com destaque para a região Norte, que apresentou um aumento expressivo de 257,8%. Para garantir um acesso mais equitativo aos recursos da Lei Rouanet, foram criadas novas linhas especiais voltadas para diferentes segmentos da sociedade, como a Rouanet Norte, Rouanet nas Favelas, Rouanet da Juventude, Rouanet Territórios Criativos e Rouanet Nordeste.

Além disso, o país atingiu 3.509 salas de cinema, um recorde histórico entre 2014 e 2024, com 22 novas salas inauguradas ou reformadas no interior do país, incluindo 14 cidades que não possuíam salas anteriormente. Outra conquista foi a prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até 2029, permitindo que pessoas físicas e jurídicas continuem a financiar produções cinematográficas com dedução no Imposto de Renda. 

Em 2025, ainda será lançada a plataforma de streaming Tela Brasil, um serviço gratuito com um catálogo 100% dedicado a produções nacionais. Outro avanço significativo foi a aprovação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que trouxe regulamentação para a indústria dos games no Brasil, impulsionando um mercado em crescimento e promovendo novas oportunidades para desenvolvedores nacionais. Para o futuro, ainda está na agenda de regulação: avançar com a Regulamentação do Vídeo sob Demanda (VOD).

Breve histórico do MinC

Desde sua criação, em 1985, no governo José Sarney, a cultura começou a garantir autonomia para o setor. Na época, a decisão foi fruto de mobilizações de artistas, intelectuais e gestores culturais, que viam a necessidade de políticas específicas para o setor. Até então, as políticas culturais estavam subordinadas ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), sem a autonomia necessária para ações estruturantes.

O nascimento do MinC representou uma virada histórica, consolidando a cultura como política de Estado, com investimentos próprios e diretrizes estratégicas que impulsionaram o desenvolvimento e a valorização das expressões artísticas e culturais em todo o país. O primeiro ministro da Cultura, José Aparecido de Oliveira, assumiu objetivando estruturar a nova pasta e consolidar as primeiras diretrizes para a cultura nacional. Assim, o MinC passou a abrigar instituições fundamentais para a preservação e o fortalecimento da cultura brasileira, como a Biblioteca Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacionais de Artes (Funarte) e a Cinemateca Brasileira.

Já no início da década de 1990, durante o governo Collor, o MinC sofreu um duro golpe: em 1990 foi rebaixado à secretaria, em um desmonte que atingiu seu ápice com a extinção da Embrafilme, da Funarte e de outros órgãos fundamentais para o setor. A resposta do meio cultural foi imediata, com a pressão resultando no restabelecimento do status ministerial em 1992, pelo governo Itamar Franco, após o impeachment sofrido por Collor. Antes, em 1991, surgiu a Lei Rouanet, criada como principal mecanismo de incentivo à cultura via renúncia fiscal. 

Na virada do milênio, o audiovisual ganha protagonismo, com a criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), em 2001, que tem até hoje a missão de regulamentar e fomentar a produção cinematográfica nacional. Os anos seguintes consolidam avanços institucionais.

Em 2016, o MinC foi brevemente extinto pelo ex-presidente Michel Temer, integrando-o ao Ministério da Educação, mas rapidamente voltou atrás após pressão popular e de artistas. Mas isso não adiantou nada em 2019, logo após Jair Bolsonaro assumir e derrubar novamente o MinC, tornando-o novamente uma secretaria especial. 

Após um longo período marcado por cortes de recursos, paralisação de editais e uma política de desvalorização do setor cultural, o Ministério da Cultura voltou em 2023, no terceiro mandato do presidente Lula, reconstruído com orçamento ampliado e novas políticas públicas.