18 Março 2025 | Redação

Novo decreto garante manutenção integral de recursos da Lei Aldir Blanc com investimentos que podem chegar a R$ 3 bi

Decreto foi publicado no Diário Oficial após encontro entre a ministra Margareth Menezes e o presidente Lula

Na última sexta-feira (14) o Ministério da Cultura (MinC), por meio do Decreto nº 12.409, publicado no Diário Oficial da União (DOU), garantiu a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para os estados e municípios que executarem o mínimo de 60% do montante recebido no ano anterior. Isto significa que se todos os entes cumprirem estes requisitos, serão investidos R$ 3 bilhões por ano em cultura.

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"Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país", destacou a ministra Margareth Menezes após encontro com o presidente Lula.

O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, ainda destacou que após o novo Decreto o valor destinado aos estados e municípios será aferido a partir da execução de estados, municípios e Distrito Federal, e não pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve, também, a adequação do instrumento ao Marco Regulatório do Fomento.

"É importante reforçar que não há corte de verba da Lei Aldir Blanc. Com essa medida estamos estimulando a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência e fazendo com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais", disse.

Por fim, o secretário-executivo adjunto, Cassius Rosa, acrescentou que o prazo de execução até 2027 foi retirado. "A partir de agora, se as cidades e estados não conseguirem utilizar o mínimo de 60% do que for recebido em um ciclo, não haverá perda da parcela a que teria direito, o recebimento somente passará para o próximo período de medição, que ocorrerá no ano seguinte", explicou.

Agora, o próximo passo é a construção da portaria que irá regulamentar o Decreto. Há, inclusive, a promessa do MinC de que esse processo também será feito em conjunto com a comunidade cultural.