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26 Novembro 2024 | Yuri Codogno

Medida Provisória adia parte do repasse de verbas da Lei Aldir Blanc

Ministério da Cultura argumenta que adiamento evitou que a verba fosse cortada de maneira permanente

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(Foto: Divulgação)

O governo federal adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e, assim, cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc que estavam previstos ainda para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da cultura, Margareth Menezes. As informações são da Agência Brasil e dos portais Tela Viva e Valor Econômico.

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Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, porém, o governo havia transferido apenas R$ 1,7 bilhão para as entidades de cultura em 2024.

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. Mas a medida provisória alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais por estados e municípios -  ou seja, a demanda será levada em consideração. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos de maneira diferente ao longo dos anos.

A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. O Ministério da Cultura alega que, sem o adiamento, o governo teria de cortar um total de R$ 7,3 bilhões. O adiamento de R$ 1,3 bilhão apareceu no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”.

O MinC, em comunicado oficial, disse que a Medida Provisória Nº 1.274 "marca o fortalecimento das políticas públicas culturais do Brasil. A MP assegura a preservação integral dos recursos destinados ao setor cultural, um compromisso reforçado pelo Governo Federal. (...) A nova redação elimina qualquer risco de cortes ou redirecionamento dos valores destinados à cultura, permitindo que sejam executados em sua totalidade. Essa integralidade representa um marco para o setor, garantindo previsibilidade financeira e estabilidade no planejamento e execução de projetos". 

A regulamentação complementar à MP está prevista para ser publicada até dezembro e vai trazer as diretrizes de aplicação. O MinC reforça que a nova medida não representa cortes ou prejuízos ao setor cultural, e sim "um avanço estratégico que potencializa a política pública, beneficiando agentes culturais, a sociedade civil e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura".

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