No último dia 15 de novembro, representantes de diversos segmentos do audiovisual nacional publicaram uma carta direcionada ao presidente Lula (PT) solicitando ações governamentais de apoio à produção de conteúdo nacional, que, segundo o publicado, vem perdendo espaço para produções estrangeiras. Entre os questionamentos, estão a regulamentação dos streamings, investimento sem critério, falta de reconhecimento de cargos e formatos, formação de público, games, entre outros assuntos. 

Assinaram a carta: Associação Brasileira dos Autores Roteiristas (ABRA); Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI); Associação Paulista de Cineastas (APACI); Associação Brasileira de Animação (ABRANIMA); Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais (ABRAGAMES); Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de SP, RS, MT, MS, GO e DF (SINDICINE); e Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e Audiovisual (STIC).

“A ausência de uma política que reconheça o setor audiovisual como uma atividade industrial estratégica está colocando as empresas do setor em uma situação de desvantagem no mercado global, e afetando os trabalhadores, técnicos, talentos criativos e roteiristas. Encontramos hoje dificuldade para desenvolver novos conteúdos, o que afeta diretamente o nosso desenvolvimento econômico, nosso potencial de gerar conteúdos diversos e competitivos e consequentemente nossa presença em todos os mercados”, diz parte da carta.

Segundo a publicação, todas as regiões do Brasil produzem audiovisual, mas não há critério e organização, criando uma discrepância através de investimentos desordenados. Os streamings internacionais, por sua vez, também ganharam bastante destaque, visto que continuam sem regulação e atuando livremente no país, o que coloca em xeque a produção brasileira. 

“A falta de transparência na tramitação da renovação da Lei do Audiovisual preocupa extremamente. Estamos unidos pela luta maior que é a defesa de nosso mercado nacional, hoje ocupado pelo produto estrangeiro”, ressaltou outro da publicação.

Não apenas filmes, séries e televisão foram citados, como também a indústria de games, visto que o Brasil é o principal mercado latino-americano do setor. 

A carta, vale ressaltar, também reconhece a atual presidência como pertencente a um governo que busca a inclusão e o desenvolvimento econômico e social. Além disso, aponta compreender os desafios enfrentados para a reconstrução do país, mas que o incentivo ao setor audiovisual significa não apenas proteger e gerar empregos e fortalecer a economia, como também impulsionar a cultura brasileira e fortalecer nossa identidade e soberania. 

Confira alguns dos pontos principais retirados diretamente da carta:

PLATAFORMAS DE STREAMING SEM REGULAÇÃO

• - O Brasil continua sendo um dos poucos grandes países que ainda não possui uma regulação para o streaming;
• - Treze anos depois da entrada da Netflix no Brasil, ela e outras plataformas seguem atuando sem regulação ou transparência, sem pagar os mesmos impostos e a taxa da CONDECINE (CIDE) que são pagos pelas redes nacionais de TV e pelas TVs por assinatura.  Além disso, não cumprem qualquer cota de produção e exibição do produto brasileiro, como é exigido da TV paga;
• - O projeto de lei sobre o tema, atualmente aprovado no Senado e encaminhado à Câmara Federal, caso não seja barrado, terá um impacto devastador na economia do setor. A falta de protagonismo por parte do governo impede o recolhimento de tributos aplicáveis, a criação de cotas de conteúdo brasileiro para exibição nas plataformas estrangeiras, o que prejudica o investimento em produção e licenciamento de filmes e séries de propriedade intelectual de empresas brasileiras produtoras e criadoras de nossos conteúdos. 

INVESTIMENTO SEM DIAGNÓSTICO E CRITÉRIO 

• - O Fundo Setorial do Audiovisual, cujo comitê é comandado pelo MinC, nesta gestão regrediu na organização e no planejamento do fomento. Estão sendo investidos recursos sem a preocupação com uma lógica sistêmica; 
• Os editais não garantem, por si só, o caminho para a sustentabilidade e uma perspectiva estruturante para as nossas empresas. Eles são um importante instrumento, devem continuar a existir, porém não podem ser feitos a esmo. A distribuição de recursos descolada de uma política pública responsável cria uma corrida desenfreada e não programada;
• -  Não se pode tratar de forma igual CNPJs de idades e volumes de produção diferentes, como ocorre no presente momento;
• - Faltam linhas de financiamento que alimentem de forma orgânica a atividade, como as etapas de desenvolvimento de roteiro, ausência de foco em filmes e séries de animação, infantojuvenis, documentários e games. São linhas de investimento que precisam ser contempladas de forma sistêmica.

TELEVISÃO FORA DO FOCO 

• - É importante o fortalecimento das linhas que fomentam a produção brasileira para as TVs, não somente para aquelas que veiculam produtos nacionais, mas também para as demais no segmento de TV paga que exibem nossos produtos.

ROTEIRO

• - A falta de regulação do VOD e a ausência de uma política para o desenvolvimento de roteiro estão precarizando o trabalho criativo, o que tem um impacto significativo na qualidade e no alcance da nossa produção nos mercados interno e externo.

ANIMAÇÃO  

• - A animação segue sem uma política estruturante. Com a proibição da publicidade infantil, os conteúdos infantis ficaram cada vez mais escassos e hoje nossas crianças estão sendo educadas com conteúdo estrangeiro; 
• - A animação, que deu um salto nos governos 1 e 2 do presidente Lula, é o setor que mais gera renda, emprego e tem reconhecimento internacional, mesmo sendo um dos menos apoiados.

DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO E FORMAÇÃO DE PÚBLICO 

• - A distribuição e a exibição devem ser vistas como pilares estratégicos da política audiovisual; 
• - Além disso, investir na formação de público e na capacitação de profissionais, em diálogo com o Ministério da Educação e outros órgãos, é essencial;
• - As escolas, universidades e centros de formação deveriam ser uma via de acesso ao produto brasileiro.

GAMES COMO VETOR DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E EMPREGABILIDADE JOVEM 

• - O Brasil é o expoente da América Latina, hoje o maior mercado em números de gamers, fazendo frente ao público norte-americano;
• A demanda está travada pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pela subsequente desatualização do Decreto nº 3.500/2000, que congelou as atividades do CONCLA, sistema de busca do IBGE vital para nossa indústria;
• A criação e atualização de CNAEs para a economia brasileira se faz necessária, com a inclusão do setor de jogos eletrônicos, inclusive defendida pelo Ministério da Cultura em oportunidades anteriores. Entretanto, sequer foi debatida na atualização da Lei do Audiovisual, em sua tramitação pela Ancine, antes mesmo de ir ao Poder Legislativo.