O Comitê Gestor do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) aprovou o Plano de Ação 2024 após a realização das 68ª e 69ª Reuniões do Comitê Gestor, realizadas em conjunto pelo Ministério da Cultura e Ancine nos dias 22 de agosto e 24 de setembro. As reuniões foram presididas pela ministra Margareth Menezes e resultaram nas novas diretrizes e também no detalhamento de como será investido o aporte de R$ 1,2 bilhão, que será destinado a diversos elos da indústria audiovisual brasileira. 

Ao fim das discussões e debates, o Comitê Gestor estabeleceu as seguintes premissas para a identificação das áreas prioritárias de aplicação dos recursos do FSA: impulsionamento do crescimento econômico e industrial sustentável do setor audiovisual brasileiro, alcançando todas as regiões do país; promoção da presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu amplo acesso pela sociedade brasileira; e promoção da inserção de novos talentos e empreendedores no setor audiovisual, garantindo a diversificação e a representatividade étnico-racial e de gênero na criação e na produção dos conteúdos brasileiros.

Para chegar a tais premissas, a Ancine apresentou os números da evolução do público em salas de cinema nos últimos dez anos, além de ter explicado a correlação entre o crescimento do número de salas e a produção de filmes brasileiros e a relação entre receita de bilheteria e volume de financiamento público dos filmes lançados. 

Outros números destacados foram: a participação das obras brasileiras de espaço qualificado na programação da TV Paga; o perfil das produtoras das obras atualmente em produção com financiamento do FSA; o histórico da distribuição dos investimentos regionais do FSA; a distribuição percentual por gênero nas funções técnicas desempenhadas em filmes brasileiros lançados no cinema, nos anos de 2018 a 2021; e a evolução da distribuição do emprego formal no setor audiovisual por grupo étnico-racial. 

Em relação aos investimentos do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024, o aporte de R$ 1,210 bilhão será dividido em duas partes:

• - R$ 520 milhões através do PRODECINE (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro), com o investimento dividido em: Produção (R$ 160 milhões); Comercialização (R$ 60 milhões); Desempenho Comercial - Produtoras (R$ 90 milhões); Desempenho Comercial - Distribuidoras (R$ 140 milhões); Desempenho Artístico - Produtoras (R$ 40 milhões), Opção de Investimento em Comercialização - Suplementação (R$ 23 milhões); e Promoção e Difusão de conteúdos nacionais (R$ 7 milhões). 
• - R$ 690 milhões através do PRODAV (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro), com o investimento dividido em: Produção (R$ 160 milhões); Desempenho Comercial - Programadora (R$ 40 milhões); Desempenho Comercial - Produtora (R$ 80 milhões); TVs Públicas (R$ 110 milhões); Arranjos Regionais (R$ 300 milhões); além de um valor ainda a ser definido para projetos específicos de RJ e SP. 

Em ambos os casos, há cotas de um valor mínimo para ser investido nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. 

Diante disso, o Comitê Gestor também decidiu pelo estabelecimento de objetivos gerais, que, acompanhados das premissas antes aprovadas, orientaram o detalhamento das Chamadas Públicas, e a definição de seus objetivos específicos e metas. São objetivos gerais do Plano de Ação 2024:

• - Ampliar a participação das obras brasileiras no segmento de salas de exibição, em termos de oferta, inserção e de alcance de bilheteria;
• - Ampliar a oferta e a presença dos conteúdos audiovisuais brasileiros nos segmentos de televisão, aberta e por assinatura, e nas plataformas digitais;
• - Fortalecer as empresas do setor audiovisual;
• - Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual;
• - Promover a participação de novos talentos e empreendedores no acesso aos recursos; e
• - Promover a representatividade étnico-racial e de gênero nas produções brasileiras.

Para mais informações, confira a nota na íntegra da Ancine.