Na última quarta-feira (21), o Ministério da Cultura, em conjunto com a Ancine, deu um passo importante para fortalecer o setor audiovisual brasileiro ao anunciar um investimento de R$ 800 milhões para novas produções. A decisão foi tomada durante a reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Audiovisual (CGFSA), onde foram discutidos e aprovados os principais pontos do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024. As informações são da própria Ancine e do portal Tela Viva.

Com a aprovação dos R$ 800 milhões, novas linhas de investimento e critérios específicos foram estabelecidos para o apoio ao setor audiovisual. Entre as linhas e critérios aprovados estão os Seletivos de Cinema e TV/VoD, com um novo modelo de seleção de filmes e séries; o de Desempenho Comercial Cinema, voltado para produtoras e distribuidoras; o de Desempenho Artístico Cinema, destinado a produtoras premiadas; e o de Desempenho Comercial TV/VoD, para produtoras e programadoras.

O apoio por desempenho, aliás, tem como objetivo estimular a qualidade artística da nossa produção, investindo na constante revitalização da linguagem audiovisual, e o sucesso comercial das produções audiovisuais brasileiras, reforçando a ocupação do mercado interno pela produção nacional.

"Quero começar festejando isso, porque passamos por momentos difíceis e acho importante que entendamos o processo em que estamos — o processo de escuta, o processo de reconstrução e avanços — onde buscamos fazer uma política alinhada às necessidades do setor, fortalecendo a indústria do audiovisual e, ao mesmo tempo, potencializando a diversidade cultural brasileira, nossa maior riqueza”, destacou a ministra Margareth Menezes.

Em um setor em que a produção exige altos investimentos, o reforço para que esta etapa inicial tenha qualidade é essencial para otimizar os investimentos nos momentos seguintes, de produção e distribuição. A iniciativa também ajuda na captação de recursos para além do FSA e assegura a continuidade e evolução de projetos ao longo do tempo.

"Hoje demos um passo importante no Comitê Gestor, aprovando o retorno das chamadas seletivas, que é uma demanda do setor e uma prioridade do Ministério nesse momento. Todas as aprovações foram feitas por consenso, garantindo reserva de vaga e, portanto, mais diversidade entre os produtores e nas obras que serão desenvolvidas. Também reforçamos a nacionalização dos investimentos no audiovisual, com o aumento do patamar para as cotas regionais, e introduzimos cotas para empresas vocacionadas e para gênero, buscando superar os desequilíbrios raciais e de gênero no histórico de investimentos no audiovisual. Além disso, adotamos medidas que evitam a concentração dos investimentos em poucos agentes, promovendo uma maior distribuição de recursos”, disse Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC. 

Além das decisões já tomadas, a próxima reunião do Comitê Gestor se concentrará em discutir os Arranjos Regionais e as linhas de apoio às TVs Públicas, visando ampliar ainda mais o alcance e a inclusão no setor audiovisual. 

Outra medida anunciada pelo Ministério da Cultura, agora por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), é a abertura das inscrições para o Edital de Intercâmbio para Circulação e Participação Audiovisual no Exterior. Com um investimento de R$ 1 milhão, a chamada pública objetiva apoiar a participação de profissionais do setor audiovisual em eventos internacionais como festivais, mostras, mercados e seminários. A iniciativa busca fortalecer a presença do Brasil na cena cultural global, proporcionando oportunidades para que profissionais brasileiros ampliem suas redes de contato e integrem a programação de importantes eventos no exterior.

As inscrições estão abertas até às 18h do dia 13 de novembro de 2024 ou até o esgotamento dos recursos. As propostas devem ser enviadas, exclusivamente, pelo Sistema Prosas e é importante que o proponente realize o cadastro em seu próprio nome - propostas realizadas por terceiros serão desclassificadas. 

Podem se candidatar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que atuem no setor audiovisual há pelo menos um ano. A candidatura deve estar vinculada à participação em eventos elegíveis, comprovada por meio de uma carta-convite.

A bolsa concedida varia conforme o local do evento: R$ 7 mil para América do Sul; R$ 10 mil para América do Norte e Central; R$ 15 mil para Europa; e R$ 20 mil para África, Ásia e Oceania. Além disso, haverá um adicional de R$ 1,5 mil para propostas oriundas dos Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso).

O edital também reserva 30% dos recursos para pessoas negras (20%) e indígenas (10%). Se não houver candidaturas suficientes que atendam a esses critérios, os recursos serão redistribuídos. O repasse dos recursos será feito nacionalmente, com um limite de até 40% por região brasileira, e poderá ser ajustado se necessário. Propostas de pessoas com deficiência terão prioridade na análise, e a documentação deve incluir laudo médico conforme a legislação vigente. 

O edital completo e seus anexos estão disponíveis na página do Ministério da Cultura, em Editais do MinC.